Moção Nº 42/2015
Data: 18/03/2015
Processo: 29470/2015
Protocolo: 29470/2015
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Exmº. Sr. Fernando Capez, e os Líderes de Partido na egrégia Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 1.005/2013, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências. Solicita ainda que cópia desta Moção seja enviada ao Governador do Estado de São Paulo e aos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2015 | 62,5 KB |