Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 04/07/2007

Processo: 14064/2007

Protocolo: 14064/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, da MOÇÃO DE APOIO ao pacote que lançou recentemente, onde, embasando-se no aquecimento global, no desenvolvimento sustentável e na gestão eficiente do meio ambiente, fundamentou 21 (vinte e um) Projetos Ambientais Estratégicos, com o fim de direcionar políticas públicas apropriadas à questão ambiental no Estado. Entre tais projetos consta o "Projeto Município Verde", que prevê convite às prefeituras para que assinem um protocolo de intenções com o governo estadual, onde, também, poderão participar do processo de licenciamento ambiental em suas delimitações e, comprovando o atendimento das ações definidas na agenda compartilhada com a Secretaria de Meio Ambiente, receberão o selo de Município Verde e serão credenciadas como prioritárias para a obtenção de recursos do governo estadual a serem destinados ao meio ambiente.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/07/2007 55,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 16/07/2007

Complemento: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADA

Votações

23ª Sessão Ordinária de 2007

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

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