Moção Nº 100/2007
Data: 04/07/2007
Processo: 14064/2007
Protocolo: 14064/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Antônio Pereira, Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, da MOÇÃO DE APOIO ao pacote que lançou recentemente, onde, embasando-se no aquecimento global, no desenvolvimento sustentável e na gestão eficiente do meio ambiente, fundamentou 21 (vinte e um) Projetos Ambientais Estratégicos, com o fim de direcionar políticas públicas apropriadas à questão ambiental no Estado. Entre tais projetos consta o "Projeto Município Verde", que prevê convite às prefeituras para que assinem um protocolo de intenções com o governo estadual, onde, também, poderão participar do processo de licenciamento ambiental em suas delimitações e, comprovando o atendimento das ações definidas na agenda compartilhada com a Secretaria de Meio Ambiente, receberão o selo de Município Verde e serão credenciadas como prioritárias para a obtenção de recursos do governo estadual a serem destinados ao meio ambiente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/07/2007 | 55,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/07/2007
Complemento: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO