Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/05/2015

Processo: 29891/2015

Protocolo: 29891/2015

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Waldomiro Carlos Zola

Assunto: INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, que nos termos regimentais, determine a limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro, oficiando os proprietários para que o faça como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e, se o caso for procedendo à execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192, conforme determina o Código de Postura, tais terrenos estão servindo de criadouro de insetos peçonhentos, como escorpiões, ratazanas e baratas, além de servir como criadouros de mosquito da Dengue devido ao acumulo de material reciclável no local como sacos e plásticos, que determine também a operação "Tapa Buracos" que se faz necessário.