Câmara Municipal de Bebedouro

Pareceres (46)

Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - 12/12/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.

Nº 134/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022 - 12/12/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Amauri Aparecido Lemes de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Nº 131/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - 07/12/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.546/2005.

Nº 128/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 29/11/2022 - Parecer à Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 125/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Pe. José Vinícius Bonfante, que especifica e dá outras providências.

Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.938.832,84 (um milhão novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que especifica. (cumprimento do cronograma da Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro)

Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 905.997,85 (novecentos e cinco mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), que especifica. (contratações: de empresa para elaboração de instrumento de avaliação do rendimento escolar dos alunos da rede municipal de ensino, de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos para o prazo de 12 meses e de empresa especializada em engenharia civil para execução de revitalização da Praça Santa Paula Frassinetti, e outros créditos suplementares para aquisição de produtos e serviços de atas de registro de preço realizadas através de certames licitatórios)

Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a aquisição de um Caminhão Basculante para a manutenção das estradas rurais do Município, que especifica.

Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - 25/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), que especifica.

Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - 24/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023 - LOA

Nº 109/2022 ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 - 21/11/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2022 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002), e dá outras providências.

Nº 106/2022 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 21/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve/SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - 21/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2022 - Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.

Nº 100/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2022 - 10/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2022 - Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2022 - 10/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Hugo Angeli Bonemer, que especifica e dá outras providências.

Nº 93/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2022 - 07/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2022 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 90/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 - 07/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Vitalina Ferreira Lima da Silva, que especifica e dá outras providências.

Nº 87/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - 07/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa “Vai de bike”.

Nº 84/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - 01/11/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - Institui a Medalha Rui Barbosa, a ser concedida aos(às) advogados(as) do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 28/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.666,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), que especifica. (recurso proveniente dos saldos das contas bancárias inativas da Saúde - será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e um veículo para o CAPS)

Nº 78/2022 ao Projeto de Resolução Nº 11/2022 - 24/10/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2022 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro considerados ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 75/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 - 17/10/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2022 - Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados denominada Diploma Erbanez Hernandez, em reconhecimento pelos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções.

Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - 17/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (suplementação para aquisição de serviços e de pavimentos asfálticos “operação tapa-buracos” e para execução de canaletas de concreto do tipo “sarjetão”, moldadas “in loco”)

Nº 68/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022 - 10/10/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Professor José Renato Garcia e dá outras providências.

Nº 65/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 10/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que especifica.

Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - 10/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no município de Bebedouro.

Nº 59/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 - 29/09/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2022 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 29/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Institui o Campeonato de Futsal Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 22/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - 22/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Institui o Campeonato de Futebol Varzeano Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 47/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022 - 16/09/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 44/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 - 16/09/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 - Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 15/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Dispõe sobre alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR - e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

Nº 38/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 15/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica.

Nº 35/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 15/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 596.660,42 (quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), que especifica.(qualificação viária no perímetro urbano do município de Bebedouro, Alameda Aracati – Residencial Parati, com recursos oriundos de Contrato de repasse nº 912655/2021)

Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - 14/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes" no município de Bebedouro e dá outras providências, com a Emenda Modificativa 01/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Nº 29/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 - 02/09/2022 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - 01/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que especifica.(contratação de empresa especializada para execução da obra para troca de 4.750 luminárias em LED)

Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - 01/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal))

Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - 25/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 677.625,84 (Seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), que especifica. (incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil, nº 40.00045-1, Programa Eficiência Municipal)

Nº 17/2022 ao Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 25/08/2022 - Parecer ao Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a instalação de painel eletrônico para facilitar o atendimento de deficientes auditivos nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos similares do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - 22/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências

Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - 22/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.

Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 22/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 282.035,79 (duzentos e oitenta e dois mil trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), que especifica.(contratação de empresa especializada em engenharia civil para substituição do telhado do mercado municipal)

Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - 19/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Institui o Dia do Futebol Varzeano no âmbito do município de Bebedouro, com a Emenda Modificativa 01/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 19/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.039,46 (dois milhões duzentos mil trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas ruas dos bairros do setor sul)