Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 13/12/2007

Processo: 15045/2007

Protocolo: 15045/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Beluzo, pelo passamento do Sr. José Paulo, ocorrido no dia 11 de dezembro p.p.

Data: 05/12/2007

Processo: 14997/2007

Protocolo: 14997/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Deputados Estaduais Simão Pedro, Enio Tatto, Vicente Cândido, Luciano Batista, Gilson de Souza, Celino Cardoso, Chico Sardelli e Conte Lopes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela elaboração e apresentação da Emenda nº 12840 ao Projeto de Lei nº 1162/2007 que, por sua vez, Orça a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 2008, onde destinam recursos de R$ 100 mil para cada um dos 645 municípios do Estado, a fim de serem empregados em projetos municipais voltados ao esporte e ao lazer.
Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima; ao Deputado Samuel Moreira, que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento; e aos Líderes de Partido naquela Casa, no intuito de que, juntamente com os seus pares, apóiem a iniciativa. Para o mesmo fim, também pede que cópia seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 05/12/2007

Processo: 14996/2007

Protocolo: 14996/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde, Exmo. José Gomes Temporão; à Ministra da Casa Civil, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; à Direção da UNIMED, através da Diretora-Presidente, Drª. Mary Enokibara da Silva, e do Diretor Administrativo do Hospital, Dr. Roberto Suguihura; e à Direção do GEAP, através da Diretora Executiva Regina Ribeiro Parizi Carvalho e, no nosso Estado, da Superintendente Susana Rosa Lopes Barrios, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se buscar uma solução conjunta para o problema que vem afetando milhares de servidores públicos federais deste município e da microrregião, com a não disponibilização, em Bebedouro, dos serviços de saúde cobertos pela GEAP (Fundação de Seguridade Social), mas que, através da única prestadora de serviço suplementar de saúde (UNIMED) aqui existente, podem vir a ser disponibilizados se a negociação, já em andamento, for bem sucedida.

Data: 05/12/2007

Processo: 14995/2007

Protocolo: 14995/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de equipar adequadamente os órgãos públicos de saúde do Estado, responsáveis pelo atendimento de alta complexidade nas diversas regiões, inclusive disponibilizando equipamentos extras para substituir aqueles que se quebram, objetivando, assim, minimizar o tempo de espera nas filas de atendimento, que em alguns casos chegam a ultrapassar um ano, como, aliás, vimos observando em relação aos exames de Tomografia Computadorizada, pois o número de aparelhos é insuficiente para a alta demanda, e, também, com o aparelho de exame por cateter da Santa Casa de Barretos, que há mais de um mês encontra-se quebrado e não tem previsão para voltar a funcionar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Exmo. Sr. Vaz de Lima, bem como aos Líderes de Partido daquela Casa, no intuito de que, junto aos seus pares, também se empenhem ao que ora pleiteamos. Para o mesmo fim, também peço que cópia seja encaminhada às Câmaras Municipais da nossa região.

Data: 05/12/2007

Processo: 14993/2007

Protocolo: 14993/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos empresários Roberto e Paulo Pimentel da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram empresa bebedourense Pró-Suco Indústria e Comércio, que merecidamente vem se desenvolvendo e ganhando mercado. Fato, aliás, que se justifica pela qualidade dos seus produtos e pela linha diversificada que tem, dentre os quais a recém lançada versão da linha PEG, embalagem para o preparo de dois litros de suco já adoçado, visando atender famílias mais numerosas.

Data: 05/12/2007

Processo: 14992/2007

Protocolo: 14992/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos proprietários José Felipe e Denise Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração da "Galeria Gald" no último dia 04 de dezembro. Um complexo comercial, que disponibiliza um espaço aconchegante e sofisticado para a exploração de lojas de vários segmentos, onde poderemos compartilhar momentos agradáveis e, evidentemente, desfrutar de uma interessante opção de compras.

Data: 04/12/2007

Processo: 14966/2007

Protocolo: 14966/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Areias, pelo passamento do Sr. José Gomes, carinhosamente conhecido como Zé Areias, ocorrido no dia 29 de novembro p.p.

Data: 28/11/2007

Processo: 14953/2007

Protocolo: 14953/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, da MOÇÃO DE APELO para que reexaminem e modifiquem, o mais rápido possível, o procedimento adotado pelo Fisco Estadual, quanto à declaração feita na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS de empresa que possua unidades em municípios diversos, cuja opção de declaração se dê independentemente do local em que houve a produção, posto que desatende a função social do tributo, provoca enorme distorção orçamentário-financeira e desperta o sentimento de injustiça nos municípios que colaboram de forma efetiva para a produção e não recebem, contudo, os recursos que lhes cabem, por conta da diminuição do Índice de Participação dos Municípios. Solicita, ainda, que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, objetivando que nos apóiem neste pleito.

Data: 27/11/2007

Processo: 14950/2007

Protocolo: 14950/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Empresa "KINGSTON TECNOLOGY COMPANY - BRASIL" da MOÇÃO DE APELO para que avalie as potencialidades do município de Bebedouro, aqui apresentadas, inclusive no DVD anexado, para possível construção de fábrica própria da Empresa, conforme pretensão do Presidente John Tu, sendo que, entre os locais pretendidos, consta o interior do Estado de São Paulo.

Data: 27/11/2007

Processo: 14949/2007

Protocolo: 14949/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicito à Mesa que seja dada ciência ao Investigador José Roberto Amâncio Casseb, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela recém aposentadoria conquistada, após anos a fio de excelentes serviços prestados na Polícia Civil do Estado de São Paulo, e, também, pelo empenho e competência com que pautou suas atividades de investigador de polícia neste município, onde conta muita admiração e respeito.

Data: 21/11/2007

Processo: 14932/2007

Protocolo: 14932/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Juiz Diretor do Fórum de Itaquaquecetuba, bem como ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba e ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, da MOÇÃO DE APELO, para que acostem cópia da presente moção aos mencionados autos (478/98 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba), bem como, para que Suas Excelências, na elevada prerrogativa do cargo que dignamente ocupam, envidem os esforços necessários na agilização e ponderação do julgamento do processo de falência da Empresa Conter-Conectores e Terminais Elétricos Ltda, ante aos motivos ora expostos, bem como em seus anexos e, respectivamente, também se dê o provimento necessário ao processo, deixando de manter a lacração e possibilitando à Conter continuar trabalhando como vinha procedendo, pois trata-se de direito previsto e justo, já mencionado nas defesas. Já, do ponto de vista econômico-social para o município, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 18 meses, traz enormes prejuízos para a sociedade bebedourense. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que acione os órgãos de segurança que atuam no município (Guarda Civil e as Polícias Civil e Militar) para que intensifiquem a ronda nos arredores da empresa, visando preservar o seu patrimônio. E, também, se empenhe junto às instâncias judiciais e some forças, remetendo ofício com teor similar à presente moção, com o fim de se buscar esclarecimentos e soluções sobre a situação da empresa, que, sem dúvidas, vem afetando um empreendedor, trabalhadores e muitas famílias do nosso município. Solicita, por fim, que cópia desta Moção também seja encaminhada ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´urso, para que tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey (OAB/SP 44.456, inscrito na Subsec

Data: 21/11/2007

Processo: 14930/2007

Protocolo: 14930/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Almeida pelo passamento do jovem Reynaldo Manoel Jacobs, ocorrido no último dia 19 de novembro.

Data: 13/11/2007

Processo: 14897/2007

Protocolo: 14897/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, da MOÇÃO DE APELO para que, de posse da documentação anexada, onde fica demonstrada a gravidade da situação e o péssimo estado de conservação dos barracões e dos tanques pertencentes à extinta RFFSA, envidem esforços no sentido de se viabilizar um meio para que o município possa destinar um fim social e apropriado aos referidos bens, hoje abandonados e, evidentemente, em constante depreciação, onde objetivamos eliminar alguns espaços, que só servem de criadouros de insetos e outros vetores e, portanto, comprometem a saúde dos nossos cidadãos, e, quanto aos barracões, visto que despertam o interesse empresarial, promover o desenvolvimento do município, com o crescimento de empresas locais e a instalação de outras, que resultaria na abertura de mais empregos. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Chefe da Unidade Regional da RFFSA em São Paulo, Sr. Miguel Roberto Ruggiero, objetivando que nos apóie no que aqui pleiteamos.

Data: 13/11/2007

Processo: 14888/2007

Protocolo: 14888/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Professores José Ricardo Batista e Nádia Aparecida Cursi, assim como a 14 alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Abílio Manoel, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo competente apoio que deram ao trabalho coordenado pela historiadora e doutoranda pela PUC/Rio, Vanessa Sattamini Varão Monteiro, na pesquisa que culminou em informações até então desconhecidas sobre nosso passado, onde relaciona o primeiro diretor (Ludgero Prestes) do grupo Escolar de Bebedouro, atual Escola Estadual Abílio Manoel, como um dos poucos sobreviventes da Guerra dos Canudos.

Data: 07/11/2007

Processo: 14854/2007

Protocolo: 14854/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, da MOÇÃO DE APELO para que o Governo Paulista reveja os contratos já firmados com concessionárias das rodovias estaduais, utilizando, para tanto, o princípio do Equilíbrio Econômico Financeiro - EEF -, previsto na Lei nº 8666/93, e, para novas concessões, assim como foi feito pelo Governo federal, passe a fundamentar os leilões pelo modelo da menor tarifa. Solicita ainda, que cópia desta moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.