Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 09/12/2004

Processo: 9060/2004

Protocolo: 09060/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, e ao Exmo. Sr. Gabriel Chalita, D.D. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que mantenham a Escola Estadual Professor Abílio França Valente em atividade, até que esteja concluída a nova unidade de ensino, que será construída num outro local do mesmo bairro no nosso município, em concordância às determinações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, visando, desta forma, proporcionar maior tranqüilidade à população usuária daquela região.

Data: 09/12/2004

Processo: 9056/2004

Protocolo: 09056/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: Solicita à Mesa para que seja dada ciência ao CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, através da sua Coordenadora Geral, Profª. Maria do Carmo Brant de Carvalho, e da sua Coordenadora da Área Currículo e Escola, Profª. Maria Silvia Bonini Tararam, e também à Fundação Volkswagen, através da sua diretora, Srª. Simone Nagai, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização, no último dia 06 p.p., do seminário "Ensinar a todos o desafio da diversidade: gestão da aprendizagem e letramento". Evento este, que envolveu a equipe pedagógica do nosso Departamento Municipal de Educação e os professores e diretores envolvidos no projeto "Estudar pra Valer", objetivando discutir as políticas de formação integrada de gestores e professores, a qualidade e o sucesso de todos na aprendizagem da leitura e da escrita, o fortalecimento de uma proposta de formação de professores para se criar um ambiente pedagógico mais favorável à aprendizagem, a disseminação da idéia de que o ensino da leitura e da escrita é compromisso de todos, o estimulo e o aprofundamento do debate sobre a formação de formadores e o papel das equipes das secretarias de educação e, a ampliação do debate sobre o papel dos gestores das escolas no acompanhamento e intervenção nas práticas docentes.
Solicita ainda, que seja externada a nossa gratidão pela inclusão da nossa cidade no projeto "Estudar pra Valer". Fato importante para o desenvolvimento educacional do nosso município e que muito nos honra.

Data: 08/12/2004

Processo: 9048/2004

Protocolo: 09048/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: propõe a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ana Maria Dias, viúva de Santo Dias da Silva, como sinal de reconhecimento desta Egrégia Câmara Municipal à importância da homenageada e ao valor que representa para nosso município.

Data: 01/12/2004

Processo: 9031/2004

Protocolo: 09031/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Lázaro Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela publicação do Livro "Alcoolismo - O Monstro Sem Pressa", onde relata a sua história de vida e sua relação com a bebida, demonstrando que pela determinação, humildade e força de vontade somos capazes de vencer grandes obstáculos da vida e, a partir dessa experiência, almejarmos novos ideais. Fato que influencia positivamente no comportamento social, de forma preventiva aos iniciantes com as bebidas e, de forma corretiva para àqueles que precisam enxergar sua realidade ou até mesmo, iniciar a luta.

Data: 01/12/2004

Processo: 9030/2004

Protocolo: 09030/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Escola Estadual Professor João Domingos Madeira, através da sua Diretora, Profª. Dalva Aparecida Malerba Silva, da sua Vice-Diretora, Profª. Suely Alzira Ferreira de Toledo, e da sua Coordenadora Pedagógica, Profª. Maria Paula Dorati, e ao Estudante Paulo Henrique Pereira, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pelo frutífero trabalho desenvolvido pela instituição de ensino na participação do Parlamento Jovem e, também, pelo brilhante desempenho do jovem estudante Paulo Henrique Pereira, classificado para uma das 96 (noventa e seis) cadeiras do Parlamento Jovem Paulista, realizado nos dias 18 e 19 de novembro na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Fato este, que não só enaltece o valor da plena cidadania e que proporcionou grande orgulho para os bebedourenses, mas que também, pelo exemplo, serve como estímulo aos profissionais da educação e à outros estudantes.

Data: 01/12/2004

Processo: 9029/2004

Protocolo: 09029/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Ministério das Comunicações, através do Exmo. Sr. Eunício de Oliveira, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, da MOÇÃO DE APELO para que seja agilizada a liberação da outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995), e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura. Processos estes, que já tramitaram e se encontram aprovados desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação

Data: 01/12/2004

Processo: 9028/2004

Protocolo: 09028/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente da CCM - Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, Prof. Marcos Francisco Alves, e ao Superintendente da Instituição, Dr. Milton Flávio Marques Laustenschlager, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela realização do 1º Encontro Estadual do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo, que discutiu soluções para a melhoria na qualidade do atendimento do Instituto de Assistência Médica ao servidor público estadual. Uma iniciativa consciente e responsável, onde se discutiu o atendimento médico-hospitalar, as saídas para os problemas da Autarquia, a socialização dos informes sobre a atuação da CCM, o funcionamento das Comissões Regionais e o balanço da gestão do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Solicita ainda, que cópias desta moção ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que somem esforços, direcionando as políticas públicas necessárias.

Data: 01/12/2004

Processo: 9027/2004

Protocolo: 09027/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Ministério da Educação, através do Exmo. Sr. Tarso Genro, DD. MINISTRO DA EDUCAÇÃO, da MOÇÃO DE APOIO à proposta encaminhada pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) ao MINISTRO, no sentido de que a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o ensino e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), seja regulamentada. Proposta esta que, baseada nas ações de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do Gabinete do Ministro, inclui o ensino da Libras nos currículos dos cursos de formação de professores, de nível médio e superior, e de fonoaudiologia.

Data: 18/11/2004

Processo: 9005/2004

Protocolo: 09005/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro, Carlos Renato Serotine, Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: SOLICITAM à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente do Rotary Club Internacional, Sr. Glenn E. Estess, e ao Governador do Distrito 4540, Sr. José Carlos Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo centenário que a organização fará no próximo dia 23 de fevereiro de 2005, prestando relevantes serviços às comunidades espalhadas pelo mundo todo, inclusive na nossa cidade, onde há 69 anos participa ativamente do desenvolvimento municipal e do crescimento pessoal dos seus cidadãos. Fato que muito nos honra e orgulha.
Solicitam ainda, que, tendo em vista a proximidade do dia 16 de dezembro, sejam parabenizados o Rotary Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Dr. Cássio Aparecido Faccio, o Interact Club de Bebedouro, através de sua Presidente, Srª. Bianca Maria Campanelli Faccio, e o Rotaract Club de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Ricardo Alexandre Barbosa, que comemoram nesta data respectivamente 69, 10 e 08 anos de existência, trabalhando em prol da comunidade bebedourense. E também destacamos a realização, com sucesso, do EDIC - Encontro Distrital de Interacts club, ocorrido nos dias 13, 14 e 15/11 p.p na nossa cidade.

Data: 18/11/2004

Processo: 9003/2004

Protocolo: 09003/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa para que seja dada ciência à nova Diretoria da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, e à nova Diretoria da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Cláudio Vaz, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela vitória que obtiveram nas eleições realizadas no dia 25 de agosto p.p. e pelos respectivos empossamentos à frente de tão importantes entidades, ocorridos no mês de setembro p.p., parabenizando-os pelos ideais almejados e desejando-lhes sucesso nas realizações.

Data: 18/11/2004

Processo: 9001/2004

Protocolo: 09001/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o Governo do Estado de São Paulo promova um Programa de Educação Fiscal, nos moldes daquele utilizado pelo Governo do Distrito Federal, junto à rede pública de ensino do estado, bem como nas escolas particulares, nas entidades de classe e associações e demais entidades representativas no Estado de São Paulo, visando desenvolver na sociedade, desde cedo, o espírito participativo e a consciência sobre a importância do pleno exercício da cidadania no direcionamento dos recursos públicos. Onde a sociedade a discuta e participe da gestão dos recursos públicos sob a temática das finanças públicas (receita e despesa).

Data: 18/11/2004

Processo: 9000/2004

Protocolo: 09000/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo Estadual, no sentido de que o serviço de TELEMARKETING EDUCAÇÃO "CALL CENTER" implantado pelo Governo do Distrito Federal, seja também implantado no nosso estado, visando, via central telefônica, atender questões de interesse público levantadas pela população - tais como denúncias, fiscalização, concursos e TELEMATRÍCULA. E desta forma, melhorar a qualidade do atendimento público e proporcionar a satisfação da população usuária.

Data: 18/11/2004

Processo: 8999/2004

Protocolo: 08999/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo Sr. Ildeu Araújo, D.D. DEPUTADO FEDERAL, e aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados Federais, da MOÇÃO DE APELO para que atuem junto aos seus pares na digna Casa Legislativa, objetivando sensibilizá-los sobre a importância da agilização dos trâmites e da aprovação do PROJETO DE LEI Nº 4.176/2004, que dispõe sobre a adoção de legendas em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais; proporcionando assim, oportunidade de lazer, também, às pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Data: 18/11/2004

Processo: 8998/2004

Protocolo: 08998/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Líderes de Partidos da Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como ao Exmo. Sr. Saulo De Castro Abreu Filho, D.D. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no sentido de que, na medida em que novos praças forem sendo formados nas Academias da Policia Militar do Estado de São Paulo, que se destine para Bebedouro o número de praças necessários para se garantir uma segurança condizente, tanto para suprir as vagas existentes como para aumentar o efetivo da corporação na cidade, proporcionado assim, a devida segurança e a tranqüilidade dos nossos cidadãos.

Data: 10/11/2004

Processo: 8972/2004

Protocolo: 08972/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual, Exmo. Sr. João Caramez, da MOÇÃO DE APELO para que Sua Excelência atue junto ao Governo Estadual, objetivando sensibilizar a difícil situação enfrentada pelos inativos da FEPASA, pelo não cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 9343/96, os dissídios coletivos da categoria datas-base 2002 e 2003 e o acordo coletivo data-base 2004, garantindo àqueles o reajuste dos atuais benefícios de complementação de aposentadoria e pensão, assim como o pagamento do abono de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) decidido judicialmente, referente a data-base de janeiro de 1999.
Solicito ainda, que cópia desta moção seja enviada ao nosso Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Sr. Waldemar Raffa.