Proposituras - Pesquisa
Indicação Nº 253/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24015/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que forme uma Comissão Especial de Estudos, composta por técnicos das áreas envolvidas, com o fim de consolidar o nosso Código de Obras, que foi instituído na Lei nº 1382/1979 e, sem revogar norma anterior, novamente instituído na Lei nº 2783/1998, onde as muitas matérias atinentes a este tipo de norma são nelas tratadas separadamente, dificultando, com as várias alterações por que uma e outra passaram desde suas vigências, a fácil compreensão.
Indicação Nº 252/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24013/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a recolocação dos cabos do pára-raios no topo do prédio da CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", localizada no Jardim Três Marias, que são os responsáveis pelo desvio das descargas elétricas para solo, ou, então, a retirada da haste de metal ali instalada, pois, conforme se vê nas fotos anexadas, da forma como está o risco de acidentes aumenta consideravelmente.
Indicação Nº 251/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24012/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, construa bebedouros de água, no lugar da torneira hoje existente com o fim de aguar canteiros, nas praças públicas com academias ao ar livre instaladas, bem como nas que, de acordo com a Lei nº 4524 sancionada no último dia 09 de outubro, serão instalados conjuntos de playgrounds.
Indicação Nº 250/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24011/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que neste final de mandato, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e na Lei nº 4256/2010, priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação aos terrenos baldios espalhados pelos bairros da cidade, quanto ao asseio exigido.
Indicação Nº 249/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24010/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/334/2011/na em resposta ao Requerimento nº 53/2011, estabeleça os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixas para passagem de pedestres, e, uma vez estabelecidos, encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.
Indicação Nº 248/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24009/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, intensifique esforços nos serviços, que de alguma forma vem mantendo nas atuais circunstâncias, para neste final de mandato priorizar a recuperação de trechos mais comprometidos das estradas vicinais não pavimentadas do município, onde demandam por maior fluxo no transporte de alunos e/ou no escoamento de produtos agrícolas, por meio do nivelamento e espalhamento de cascalhos na sua superfície.
Indicação Nº 247/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24008/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine a recolocação dos cabos do pára-raios no topo do prédio localizado na Praça da Bíblia, responsáveis pelo desvio de descargas elétricas para solo, ou, então, a retirada da haste de metal ali instalada, pois, conforme se vê nas fotos anexadas, da forma como está o risco de acidentes aumenta consideravelmente.
Indicação Nº 246/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24006/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio, Jesus Martins, Carlos Alberto Costa
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.
Indicação Nº 245/2012
Data: 30/11/2012
Processo: 24005/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a Cooperlimpo, busque informações e, consequentemente, estude viabilidades de se adquirir um equipamento recentemente desenvolvido por uma microempresa de Barretos para dar um destino nobre ao lixo orgânico doméstico, que representa a maior parte dos resíduos domésticos coletados.
Indicação Nº 244/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23991/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para discutir com o Conselho Municipal do Idoso a elaboração de um projeto de lei que institua o Fundo Municipal do Idoso no nosso município, utilizando como parâmetro o anteprojeto em anexo.
Indicação Nº 243/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23990/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro que atue com mais intensidade na questão do consumo de bebidas alcoólicas e o tráfico de drogas nas escolas públicas estaduais e adjacências, principalmente nos horários de entrada e de saída de alunos.
Indicação Nº 242/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23989/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com a garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, precisamente localizado nas proximidades do passeio público que delimita o terreno murado ao lado da agência local do INSS, no centro da cidade.
Indicação Nº 241/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23988/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar que intensifique a ronda nas escolas públicas estaduais e adjacências, principalmente nos horários de entrada e de saída de alunos.
Indicação Nº 240/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23987/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Presidente do CONSEG - Conselho de Segurança de Bebedouro - que inclua na pauta das reuniões a questão da segurança pública nas adjacências das escolas das redes públicas de ensino regular no município, municipais e estaduais, especialmente nos horários de entrada e de saída de alunos.
Indicação Nº 239/2012
Data: 26/11/2012
Processo: 23986/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal que, assim como já faz nas escolas municipais, envide esforços na intensificação da ronda nas adjacências das escolas públicas estaduais, especialmente nos horários de entrada e de saída de alunos.