Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 09/12/2009

Processo: 18927/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que contate o conselho deliberativo do "Botafogo Futebol Clube", com o fim de verificar a possibilidade de, por meio de um dispositivo legal apropriado, do tipo locação ou comodato, viabilizar a sua utilização em programas desenvolvidos pela municipalidade.

Data: 09/12/2009

Processo: 18926/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da Rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, observando, em toda sua extensão, a necessidade de adequar os passeios às condições exigidas pelo Código de Postura, visto a precariedade em que se encontram a pavimentação ou, até mesmo, a sua inexistência em muitos pontos, onde ocorre o avanço do mato alto que prolifera nos terrenos mal cuidados, como exemplo cito a situação observada na altura do n° 1057. Indico, ainda, a continuidade dos trabalhos de construção de bueiros no local, em pontos a serem tecnicamente definidos pelo órgão responsável, a fim de se possibilitar a vazão das águas pluviais às galerias existentes, pois comumente ocorrem empoçamentos que, para desespero de muitas famílias, chegam a invadir residências.

Data: 09/12/2009

Processo: 18925/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a pavimentação do passeio e a manutenção do muro, em um trecho onde as Ruas São Paulo e Sergipe se confluem, oficiando o proprietário ou, então, providenciando a execução, dentro do que preceitua o nosso Código de Posturas (Capítulo X, Artigo 181, § 1º e Capítulo XI, Artigo 187, § 5º).

Data: 08/12/2009

Processo: 18922/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Jesus Martins, Antonio Sampaio, Paulo Aurélio Bianchini, Valdeci Ramos de Castro, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Data: 08/12/2009

Processo: 18921/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que estenda o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criado por meio da Lei n° 3693/2007, também à zona rural do município, objetivando, assim, atender o que está subentendido no art. 6° da Lei n° 3692/2007, que dispõe sobre nossa Política Municipal de Meio Ambiente.

Data: 08/12/2009

Processo: 18920/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: IndicA ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, proíba o uso de cigarros e dos seus derivativos nos parques públicos do Município de Bebedouro.

Data: 08/12/2009

Processo: 18919/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, estude a possibilidade de se criar pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do Município de Bebedouro.

Data: 08/12/2009

Processo: 18918/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que aplique e disponibilize no site da Autarquia a Lei Municipal n° 3657/2007, com cópia em anexo, que autoriza a concessão de remissão temporária de tarifa de água e esgoto a pessoas que, comprovadamente, estejam com impossibilidade financeira de arcar com o respectivo pagamento.

Data: 01/12/2009

Processo: 18865/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine a podadura de plantas e árvores e intensifique o policiamento e a manutenção dos banheiros da Praça Abílio Alves Marques, no centro de nossa cidade.

Data: 01/12/2009

Processo: 18864/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, determine a instalação de exaustores eólicos no barracão da Prefeitura localizado no Sambódromo Municipal.

Data: 01/12/2009

Processo: 18863/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Pública, delimitada pelas Ruas Esperanto/José do Espírito Santo/Francisco Viola e Dr. Luiz Viana, no Residencial Furquim, através de serviços de ajardinamento e arborização condizente com o logradouro, da substituição dos bancos de assento e dá eficientização da iluminação pública.

Data: 01/12/2009

Processo: 18861/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a realização de estudos no sentido de utilizar a área de terra localizada no fundo do Centro Comercial Municipal Julien Mutton, sob o n° 129106 na Planta de Delimitação de Loteamentos do Plano Diretor, para instalação de um Terminal de Ônibus Urbano.

Data: 01/12/2009

Processo: 18860/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco Ferreira de Medeiros", na divisa dos bairros Residencial Santo Antonio e Jardim Tropical, através de serviços simples, como o ajardinamento e a arborização condizente com o logradouro e da adoção de regularidade na sua manutenção

Data: 01/12/2009

Processo: 18859/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na Rua Emílio Balardim no Jardim De Lúcia, objetivando proceder limpeza e recuperação da infraestrutura, priorizando os pontos de confluência que faz com as Ruas Estácio C. Cardoso e Otávio Araújo Sanches.

Data: 01/12/2009

Processo: 18854/2009

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, torne obrigatória a realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nascidas, na rede municipal de saúde.