Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/12/2019

Processo: 1488/2019

Protocolo: 39501/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), responda a questionamentos sobre AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO.

Data: 20/11/2019

Processo: 1415/2019

Protocolo: 39392/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados a uma marquise que deveria ter sido instalada na fachada do mercado municipal central: 1- procede a informação de que a Prefeitura adquiriu uma marquise para ser instalada na fachada do mercado municipal central? 2- se sim, informe: a. se essa marquise foi entregue e paga; b. qual foi o valor gasto com a marquise? c. por que não foi instalada na época? d. vai ser instalada ainda? Quando? e. onde se encontra essa marquise? Comprove. f. o que será feito quanto a isso?

Data: 12/11/2019

Processo: 1328/2019

Protocolo: 39290/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Presidente do SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), Sr. Marcelo Antônio Negro, para que compareça na 36ª (trigésima sexta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 25/11/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DO SAAEB E AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Data: 06/11/2019

Processo: 1310/2019

Protocolo: 39265/2019

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Presidente do SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), Sr. Marcelo Antônio Negro, para que compareça na 35ª (trigésima quinta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 18/11/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DO SAAEB E AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO.

Data: 30/10/2019

Processo: 1303/2019

Protocolo: 39253/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que, em relação ao Concurso Público nº 001/2017, esclareça objetivamente os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo dos candidatos aprovados não terem sido convocados? 2. Qual a data prevista para a convocação dos aprovados, para compor o quadro de professores de Educação física do DME? 3. Como será o procedimento de convocação (ocupação parcial ou total das vagas oferecidas)? 4. Como ficarão os aprovados caso vença o prazo de 2 anos estipulado no edital? Caso isso aconteça, este será prorrogado?

Data: 23/10/2019

Processo: 1259/2019

Protocolo: 39205/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Rogério Valverde, para que compareça na 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 04/11/2019, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DOS MERCADOS MUNICIPAIS, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Data: 16/10/2019

Processo: 1241/2019

Protocolo: 39179/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 19 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 55/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Data: 16/10/2019

Processo: 1236/2019

Protocolo: 39173/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sr.ª Elaine Lucas, para que compareça na 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 29/10/2019, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao seu departamento, bem como responder a quaisquer outras indagações, que os vereadores julgarem necessárias.

Data: 16/10/2019

Processo: 1218/2019

Protocolo: 39155/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que envie cópias dos seguintes documentos: certame licitatório referente à construção da quadra pública de Futebol Society do Residencial Pedro Paschoal; aditamentos, se houver; cópia do convênio; cópia do projeto inicial; empenhos de pagamentos (todos e completos), medições (do início da obra até o final do contrato) e demais documentos imprescindíveis.

Data: 23/09/2019

Processo: 1126/2019

Protocolo: 39027/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, a fim de que o mesmo informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, se realmente houve contratação de empresa para elaborar Projeto de Lei Complementar instituindo o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal.

Data: 21/08/2019

Processo: 915/2019

Protocolo: 38702/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, determinando que o Departamento de Saúde informe e envie documento a esta Casa de Leis: a) A que título os 2 (dois) aparelhos de raios X foram enviados à empresa da cidade de São José do Rio Preto; b) Envie cópia da ordem de serviço dos 2 (dois) aparelhos de raios X levados à empresa citada; c) Seja encaminhada cópia do registro de patrimônio dos 3 (três) aparelhos de raios X, ou seja, os 2 enviados à empresa de São José do Rio Preto e o equipamento que se encontra em uso no setor de radiologia do Hospital Municipal.

Data: 20/08/2019

Processo: 906/2019

Protocolo: 38693/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao despejo de esgoto in natura no Córrego Parati, principalmente no trecho próximo à confluência da Rua Walter Machado com a Rua Adalberto Finochio: 1. É de conhecimento da administração que vem ocorrendo despejo de esgoto in natura no Córrego Parati? 2. Se sim, quais providências foram tomadas para solução desse grave problema? 3. É possível que se faça de imediato uma limpeza no Córrego Parati, para aliviar a situação dos moradores desse trecho?

Data: 14/08/2019

Processo: 894/2019

Protocolo: 38674/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos relacionados ao Projeto de Lei n. 36/2019, aprovado na 22ª Sessão desta Câmara Municipal, no dia 12/08 p.p.: 1. em que exatamente o valor de R$ 35 mil será usado ou aplicado, se a sede da ONG Praticare está em estado de abandono e há poucos instrumentos e roupas (segundo palavras do coordenador Jeremyh Alves, foram furtados, com risco de a ONG ser até mesmo fechada); 2. se procede a informação de que já existe um contrato entre a Prefeitura e a ONG Praticare, firmado bem antes de o crédito suplementar de R$ 35 mil ser aprovado pela Câmara; se sim, envie-nos uma cópia dele, para conhecermos seu conteúdo.

Data: 13/08/2019

Processo: 876/2019

Protocolo: 38652/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que informe este Legislativo Municipal quais as razões que os estabelecimentos e profissionais da área da saúde não estão recebendo as guias para pagamento mensalmente, como, aliás, sempre ocorreu.

Data: 05/08/2019

Processo: 858/2019

Protocolo: 38622/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, reiterando-lhe que envie a esta Casa de Leis as respostas às solicitações feitas nos Requerimentos de número 29 a 39/2019, todos de sua autoria, demonstrando, assim, seu apreço ao Poder Legislativo, bem como seu pleno conhecimento e interesse nos assuntos relativos à administração pública.