Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 06/12/2017

Processo: 1823/2017

Protocolo: 35051/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Responsável pela Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, para que informe as medidas que o município vem adotando no controle de proliferação do caramujo africano e apresente melhores esclarecimentos dos malefícios que a referida praga causa à saúde dos munícipes e os danos ao meio ambiente e agricultura.

Data: 29/11/2017

Processo: 1789/2017

Protocolo: 34985/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que, junto aos órgãos responsáveis, nos informem os seguintes questionamentos: a) A quem pertencem os animais confinados, pastando, na área dos reservatórios de água dos bairros Pedro Paschoal e Cidade Coração?; b) Por que estão ali?; c) Quem deu autorização à referida permanência destes animais?; d) Quando e quais providências serão tomadas em relação àquele local público?

Data: 29/11/2017

Processo: 1786/2017

Protocolo: 34982/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requerem à Mesa que seja enviado este requerimento ao Banco Central do Brasil, que é o órgão fiscalizador, e ao INSS em Brasília, que é o órgão pagador, para que nos informem em que dispositivo legal se fundamenta o Banco Mercantil do Brasil, agência de Bebedouro SP, para cobrar a tarifa mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais) dos beneficiários do INSS e, em sendo ilegal a cobrança, qual atitude irão tomar. Requerem, ainda, o envio de cópia desta propositura ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à sede do Banco Mercantil do Brasil.

Data: 28/11/2017

Processo: 1775/2017

Protocolo: 34957/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que informe se está programada a REGULARIZAÇÃO dos serviços executados na Rua Elísio de Oliveira, que se inicia na Rua 7 de Setembro e vai até a Avenida Higídio Veraldi.

Data: 22/11/2017

Processo: 1764/2017

Protocolo: 34934/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que QUESTIONE o Sr. Marco Antônio de Carvalho, Consultor de Negócios da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), sobre as seguintes questões: 1 - Qual o problema que ocorre com o fornecimento de energia para o Jardim das Acácias e Sumaré? 2 - Por que não é sanado o problema pela empresa? 3 - Há uma previsão para que ocorra essa devida manutenção pela empresa para que seja comunicado aos moradores e sanado o problema?

Data: 20/11/2017

Processo: 1746/2017

Protocolo: 34911/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Requerem à Mesa que seja agendada audiência pública para o dia 30 de novembro de 2017, às 20:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, com vistas a discutir o tema Violência nas Escolas, sob o Olhar dos Educadores, com a finalidade de promover o debate sobre as causas do aumento da violência no âmbito escolar bem como os mecanismos para o respectivo combate através de políticas públicas pertinentes.

Data: 14/11/2017

Processo: 1733/2017

Protocolo: 34890/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que encaminhe cópia(s) do processo licitatório que contratou empresa para execução de serviços na Avenida Prof.ª Maria de Lourdes Hortal – Residencial Hércules Pereira Hortal.

Data: 14/11/2017

Processo: 1731/2017

Protocolo: 34888/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que seja informado este Legislativo como e quem contratou referida empresa para execução de serviços na Avenida Manoel Moreira – Jardim Pedro Maia, bem como seja informado quem é o engenheiro da municipalidade que está fiscalizando as obras na via pública citada.

Data: 31/10/2017

Processo: 1696/2017

Protocolo: 34837/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal para que o mesmo, na condição de Coordenador Geral do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, por força do art. 8º do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal n. 10.827 de 20 de fevereiro de 2014, aponte os nomes dos membros natos do GGIM, indicados no art. 6º do respectivo Regimento Interno, bem como que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Portaria de Nomeação dos mesmos e as atas das reuniões mensais, bem como para que preste informações acerca da existência de políticas públicas de segurança no âmbito do município e como as mesmas deverão ser implementadas no próximo quadriênio.

Data: 31/10/2017

Processo: 1694/2017

Protocolo: 34835/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; às secretarias, departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe – cadastrados na Secretaria desta Casa – e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Data: 31/10/2017

Processo: 1691/2017

Protocolo: 34832/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 23 de novembro, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, com devido registro de áudio e vídeo, para se discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017, de autoria do Vereador Eng. Nasser, que Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências. Requerem, ainda, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao prefeito, ao vice-prefeito, aos departamentos municipais, especialmente os de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o SAAEB e demais autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, associações de bairros, centros espíritas e escolas, cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa, bem como aos meios de comunicação da cidade e região, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento.

Data: 30/10/2017

Processo: 1681/2017

Protocolo: 34820/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, junto aos setores responsáveis, nos informe quais medidas foram adotadas quanto à presença de animais (vacas, cavalos, cachorros, etc.) na área de transbordo de lixo, e também, sobre as condições insalubres dos trabalhadores naquele local, bem como nos envie cópia dos procedimentos adotados para sanar tais problemas.

Data: 30/10/2017

Processo: 1680/2017

Protocolo: 34819/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que junto aos órgãos municipais competentes, dentre os quais a Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao funcionamento do COMAD neste município: 1 - Posto que não termos encontrado nos arquivos desta Casa a publicação das nomeações para os biênios 2014/2015 e 2016/2017, as respectivas portarias, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 4535/2012, foram efetivamente publicadas? Se não, qual o motivo? Se sim, nos envie cópia das mesmas! 2 - Uma vez que o COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Prefeito e a Câmara Municipal, quanto ao resultado de suas ações (§ 1º do Art. 2º da Lei nº 4535/2012), explanem a respeito do referido cumprimento e, no caso das reuniões virem sendo realizadas, disponibilize cópia das atas! 3 - Caso o COMAD esteja em funcionamento para o biênio 2016/2017, quem é o seu presidente? 4 - Caso o COMAD não esteja ativo, a Administração tem buscado dados estatísticos que apresente panorama da situação das drogas no município? 5 - Quanto ao combate às drogas no município nos termos da referida norma municipal, o que foi feito de concreto desde 2013 (constatação do problema, políticas adotadas e resultados obtidos)? 6 - As mudanças propostas na quarta consideração deste documento para o COMAD, foram ou não implantadas na prática? Explique a resposta!

Data: 17/10/2017

Processo: 1632/2017

Protocolo: 34730/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que convide a Coordenadora do PROCON, Srª. SUELI APARECIDA MAIA, para que compareça na 35ª Sessão Ordinária, no próximo dia 20 de novembro, para explanar sobre o funcionamento, relatório dos trabalhos realizados pelo órgão na defesa do consumidor bebedourense. Oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Data: 03/10/2017

Processo: 1558/2017

Protocolo: 34637/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, professor RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES, para que informe: 1) Quantas classes livres haverão para 2018? 2) Qual o número de professores aposentados no ano letivo de 2017? 3) Quantos professores foram contratados por meio do processo seletivo em 2017? 4) Qual a previsão de cargos de professores a serem efetivados pelo concurso 2015 (vigente)?