Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 10/12/2014

Processo: 28996/2014

Protocolo: 28996/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal e aos Diretores Gilmar Aparecido Feltrin (SAAEB e de Obras) e Lucas Gibin Serem (Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente) para, respectivamente, nos esclarecerem questionamentos a respeito das obras no Lago Artificial "Arquiteto e Urbanista João Valente Filho".

Data: 10/12/2014

Processo: 28992/2014

Protocolo: 28992/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos esclarecer, através dos órgãos municipais competentes, questionamentos referentes à Lei nº 3922/2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao aluno que cursa ensino técnico profissionalizante.

Data: 10/12/2014

Processo: 28990/2014

Protocolo: 28990/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que responda aos questionamentos formulados pela REDE GAB.

Data: 03/12/2014

Processo: 28948/2014

Protocolo: 28948/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, em especial a Secretaria Municipal da Educação, para que se manifestem, o quanto antes possível, sobre os rumores de encerramento das atividades do CEPROBEM (Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor), bem como da possiblidade da manutenção de projetos similares aos que hoje são desenvolvidos por esta instituição no mesmo local onde está instalada, como garantia da manutenção dos direitos das crianças já adaptadas ao ambiente atual. Requerem ainda o agendamento de reunião com todos os atores envolvidos na coordenação e desenvolvimento dos projetos mantidos pelo CEPROBEM, na qual participem representantes dos pais de alunos, direção da instituição e representantes do Poder Público, responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos pedagógicos, em atendimento ao abaixo-assinado anexado ao presente requerimento, com mais de 300 assinaturas de pais, parentes, amigos e apoiadores dos projetos daquele importante Centro de Estudos.

Data: 03/12/2014

Processo: 28947/2014

Protocolo: 28947/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Ribeirão Preto - solicitação do envio de informações referentes ao despacho do Conselheiro Dr. Renato Martins Costa, assinado em 13/11/2014 e publicado no Diário Oficial em 18/11/2014, onde, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, notifica a Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito Fernando Galvão Moura, para tomar conhecimento do relatório de fiscalização referente ao período de janeiro a abril de 2014 (Processo: TC000401/026/14) e apresentar, dentro do prazo de 15 dias da referida publicação, as alegações que forem de seu interesse.

Data: 02/12/2014

Processo: 28940/2014

Protocolo: 28940/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe esta Casa de Leis sobre a pontualidade do pagamento dos salários/remuneração dos médicos que prestam serviços no Hospital Júlia Pinto Caldeira.

Data: 26/11/2014

Processo: 28907/2014

Protocolo: 28907/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para, apoiado por técnicos da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses e de outros órgãos competentes, esclarecer questionamentos referentes às ações relacionadas com cães e gatos abandonados em nosso município.

Data: 25/11/2014

Processo: 28897/2014

Protocolo: 28897/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis o motivo de lançar prontuários médicos, exame radiológico, laudos, carteiras de vacinação, etc, dentre os bens e equipamentos descartados como "sucatas", no Parque Municipal Odilon Januário da Costa, localizado na Variante Hamleto Stamato, nesta cidade.

Data: 25/11/2014

Processo: 28896/2014

Protocolo: 28896/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe o número de Agentes de Controle de Vetores e Zoonoses contratados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Data: 18/11/2014

Processo: 28847/2014

Protocolo: 28847/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe esta Edilidade em relação aos seguintes questionamentos sobre o CEM Alto da Boa Vista: 1) O que levou à paralisação das obras do prédio mencionado? 2) Se há previsão para retomada dos serviços?

Data: 17/11/2014

Processo: 28805/2014

Protocolo: 28805/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: REQUER à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que se digne enviar ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais para que seja informada esta Edilidade o seguinte:
1) Se o abrigo do ponto de embarque/desembarque de passageiros, localizado na Avenida São Francisco, próximo a Avenida Donina Valadão Furquim, defronte ao Educandário Santo Antonio, foi retirado pela Prefeitura ou por algum de seus órgãos?
2) Caso seja afirmativa a resposta, quando será recolocado o abrigo naquele local?
3) Se foi retirado por terceiros, se a Prefeitura já adotou as medidas cabíveis para que seja recolocado o abrigo para embarque/desembarque de passageiros com destino ao Povoado de Andes?
4) Por fim, quando a Prefeitura recolocará ou determinará a recolocação do abrigo citado?

Data: 12/11/2014

Processo: 28791/2014

Protocolo: 28791/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que preste esclarecimento sobre a implantação de secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura.

Data: 12/11/2014

Processo: 28774/2014

Protocolo: 28774/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 26 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a Mensagem ao Projeto de Lei nº 160/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; às secretarias, departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Data: 10/11/2014

Processo: 28761/2014

Protocolo: 28761/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para que nos esclareçam questionamentos relacionados com o Decreto Municipal n° 412/1969, que regulamenta os serviços da Autarquia, bem como a forma como vem se dando o corte no abastecimento de água pela empresa contratada.

Data: 05/11/2014

Processo: 28741/2014

Protocolo: 28741/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao diretor do SAAEB - Serviço Autônomo da Água e Esgoto de Bebedouro - para que informe sobre o tratamento de esgoto na ETE Mandembo, esclarecendo se o esgoto que passa pela estação está recebendo o tratamento adequado antes de ser despejado no ribeirão do Mandembo, e, caso o processo esteja comprometido em alguma etapa, prejudicando o tratamento e culminando no despejo de esgoto praticamente in natura no ribeirão do Mandembo, que especifique qual o problema enfrentado e informe o prazo para sua solução. Requer ainda o envio de cópia deste ao gerente CETESB para que tome conhecimento desse grave assunto e se manifeste a respeito.