Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 03/12/2013

Processo: 26592/2013

Protocolo: 26592/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor de Desenvolvimento Econômico de nosso município para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre a possibilidade e prazos para a reativação do Comtur - Conselho de Turismo - que poderá contribuir para o desenvolvimento econômico de Bebedouro.

Data: 27/11/2013

Processo: 26561/2013

Protocolo: 26561/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento Municipal da Educação e Cultura para que nos encaminhem cópias de documentos em complementação às informações prestadas na resposta ao Requerimento n. 96/2013, referente a integrantes efetivos do quadro de magistério estadual atualmente afastados junto ao convênio da municipalização e que estão em exercício junto à rede municipal de ensino ou no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, bem como a servidores concursados na área educacional junto ao município e que estejam afastados pelo convênio da municipalização.

Data: 25/11/2013

Processo: 26527/2013

Protocolo: 26527/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fernando José Piffer

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais (artigo 164, §3º, inciso X, do Regimento Interno), a constituição mediante sorteio de uma COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade específica de acompanhar e, se for o caso, coordenar os trabalhos junto à comunidade local visando efetivar a destinação dos bens afetos à referida malha ferroviária.

Data: 20/11/2013

Processo: 26494/2013

Protocolo: 26494/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que, junto com o departamento competente, nos enviem uma relação com os nomes dos ocupantes de cargo em comissão e não-efetivos junto à Administração Direta e Indireta, correlacionando-os ainda, com as funções que desempenham, horário de serviço de cada um e os órgãos em que estão alocados atualmente, bem como, os números de todas as portarias das referidas nomeações.

Data: 20/11/2013

Processo: 26476/2013

Protocolo: 26476/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, bem como também ao senhor Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem esta Edilidade sobre: 1. Porque o Laboratório Municipal de Saúde Pública está limitando o atendimento a 80 (oitenta) paciente/dia, se já foram adquiridos os insumos necessários para a realização dos exames? 2. Porque o Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque) não aceita a coleta do material para exame, quando o mesmo é colhido pelo Laboratório Municipal, fazendo com que as pessoas sejam submetidas a nova colheita para realização dos exames? 3. Quais os exames estão sendo realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)? 4. Qual a quantidade de exames que são realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)?

Data: 19/11/2013

Processo: 26471/2013

Protocolo: 26471/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício, solicitando que se digne envidar esforços no sentido de adotar medidas necessárias e urgentes visando que os sinais e velocidade da internet banda larga fixa sejam estáveis e compatíveis com o disponibilizado no contrato, respeitado o limite de oscilação previsto na legislação; bem como disponibilizar um programa de computador, a ser baixado gratuitamente, para que se possa medir a quantidade de falhas nas tentativas de conexão e o número de quedas na conexão enquanto a internet está sendo usada, e mais demonstração gráfica da velocidade fornecida; entretanto, o mais importante é que o serviço público seja prestado com eficiência e qualidade, requerendo, nesse sentido, intervenções das ilustres autoridades abaixo citadas: ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, ao superintendente da Superintendência de fiscalização da ANATEL, ao Gerente Geral da Gerência Regional de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, ao Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e que seja enviada cópia desta a todos os órgãos de imprensa, falada e escrita, de Bebedouro, bem como ao Prefeito Municipal.

Data: 19/11/2013

Processo: 26470/2013

Protocolo: 26470/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, como também à senhora Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, para que informem a esta Edilidade sobre as providências adotadas em relação à colocação de sinalização de trânsito defronte ao Centro Comercial "Julien Mutton" e Terminal Rodoviário "Hércules Pereira Hortal", ambos situados na Avenida Prefeito Dr. Pedro Paschoal.

Data: 13/11/2013

Processo: 26447/2013

Protocolo: 26447/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Fernando Galvão Moura, para que a Administração Municipal nos atenda aos seguintes quesitos a respeito da intenção de municipalizar a Floresta Estadual de Bebedouro: 1 - o que motivou a Prefeitura a fazer o pedido de municipalização da gestão da Floresta Estadual de Bebedouro, haja vista que as atividades que alega que lá irá realizar já são executadas; 2 - disponibilizar o(s) projeto(s) da Prefeitura e/ou de outras entidades parceiras relacionadas a este pleito para a Floresta Estadual de Bebedouro; 3 - qual a relação custo/benefício dessa proposta de municipalização; 4 - como se pretende fazer a segurança no Horto Florestal, bem como a fiscalização quanto a depósitos de lixo e de outras substâncias nocivas ao meio ambiente, incêndios florestais, caça predatória, supressão de vegetação nativa e depredação do patrimônio; 5 - informar qual o valor do ICMS ecológico repassado pelo Estado ao município. Em caso de não recebimento, apresentar justificativa e quais providências estão sendo tomadas para o recebimento; bem como esclarecer se a municipalização da Floresta Estadual de Bebedouro irá interferir neste repasse. Requer ainda que, seja encaminhada cópia da resposta deste Requerimento, ao Promotor Curador do Meio Ambiente, para sua ciência e que qualquer tratativa sobre a municipalização seja amplamente discutida com a população e com esta Casa de Leis, de modo que todo procedimento e/ou documento produzido a respeito seja encaminhado a esta Câmara.

Data: 12/11/2013

Processo: 26401/2013

Protocolo: 26401/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que convoque o diretor do Departamento Municipal de Saúde para que aqui compareça na 36ª Sessão Ordinária, no próximo dia 25 de novembro, para explanar questões relacionadas com as ações adotadas neste início de gestão e outras almejadas para equilibrar os recursos com a demanda existente e, assim, melhorar os serviços prestados na saúde pública municipal, esclarecendo, ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.
Requer, também, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Data: 11/11/2013

Processo: 26397/2013

Protocolo: 26397/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Esportes para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre as modalidades esportivas que estão sendo oferecidas pelo departamento, informando ainda a carga horária, local de atuação e atribuições de cada um dos professores concursados e contratados pelo município.

Data: 06/11/2013

Processo: 26369/2013

Protocolo: 26369/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos informe como as Leis nº(s) 3978 e 3979/2009 vêm sendo aplicadas nas obras e serviços da Administração Municipal Direta e Indireta e, respectivamente, nas obras e serviços de natureza pública ou privada no âmbito do município de Bebedouro.

Data: 05/11/2013

Processo: 26363/2013

Protocolo: 26363/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade de autorizar a CONCESSÃO DE USO do imóvel situado à Avenida Belmiro Dias Baptista nº 316 - Distrito Industrial, de propriedade da municipalidade, enviando projeto de lei para ser analisado, votado e aprovado, o que permitirá a concretização de formação de COOPERATIVA.

Data: 30/10/2013

Processo: 26325/2013

Protocolo: 26325/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de cópia dos projetos executivos das obras de duplicação, melhorias de passagens, obras de arte, e seus respectivos documentos, bem como o cronograma físico-financeiro atualizado, constando o prazo para reinício e término das obras na SP 322 - Rodovia Armando de Salles Oliveira, caso os tenham recebido do Governo do Estado de São Paulo ou do DER. Requerem ainda que seja dada ciência do presente requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER -, a fim de que o mesmo, caso não tenha enviado tais projetos e documentos à Prefeitura Municipal de Bebedouro, o faça em benefício do direito à informação das comunidades locais.

Data: 30/10/2013

Processo: 26314/2013

Protocolo: 26314/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes (especialmente o Conselho Municipal do Idoso e os Departamentos Municipais de Finanças e de Promoção e Assistência Social), nos informar quais ações já foram realizadas e/ou estão em andamento para se efetivar o Fundo Municipal do Idoso (Lei nº 4585/2013), bem como para colocar em prática o que se prevê no Art. 28 do Capítulo VI (Da Profissionalização e Do Trabalho) do Estatuto do Idoso.

Data: 30/10/2013

Processo: 26307/2013

Protocolo: 26307/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à direção do IMESB - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI", para que envie cópia todos os CONTRATOS CELEBRADOS para prestação de serviços advocatícios.