Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 05/12/2012

Processo: 24033/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Obras para nos inteirarem a respeito das etapas pendentes para se efetivar a inauguração da popularmente denominada "Casa dos Conselhos" na Avenida Hélio de Almeida Bastos, quanto à situação dos contratos firmados para a sua conclusão, aos serviços de manutenção regular do terreno e das obras realizadas (limpeza e poda do mato), aos pequenos serviços faltantes (conclusão de instalação de tomadas, computadores e lâmpadas, por exemplo) e, enfim, aos prazos previstos para a solução desses pequenos problemas e da sua definitiva inauguração.

Data: 30/11/2012

Processo: 24014/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e, conforme resposta ao Requerimento nº 54/2012, também a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô, pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo", atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

Data: 13/11/2012

Processo: 23926/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do inciso XV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam sobre questionamentos referentes às 02 (duas) unidades de motoniveladora, 02 (duas) unidades de pá carregadeira de rodas e caminhões, ambos 0 km, adquiridos por meio do Edital nº 109/2011 viabilizado por financiamento no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.

Data: 13/11/2012

Processo: 23925/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes, nos inteirar sobre a revitalização da área compreendida pelo Lago Artificial "Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", abordando, para tanto, os seguintes temas: as bases do convênio responsável pela liberação de recursos (federal/contrapartida municipal); as obras projetadas (iniciadas, por se iniciar e concluídas) e seus respectivos recursos financeiros (utilizados/atualmente disponíveis e os ainda pendentes); a empresa contratada para executar as obras, as ações (efetivadas e a serem tomadas) pela Prefeitura para se manter o bom estado do que já foi realizado e o prazo previsto para a sua efetiva conclusão.

Data: 07/11/2012

Processo: 23901/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos regimentais, que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Sr. Waldemar Moreira de Castro Junior, para encaminharem relatório detalhado sobre as questões relacionadas com os problemas que vêm afetando a saúde pública municipal, abordando os serviços médicos no Hospital Municipal e unidades descentralizadas de saúde, inclusive quanto ao trabalho da Organização Social Saúde e Educacional Revolução Soluções Eficazes e Criativas no Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais - OSSE Revolução, aos medicamentos faltantes e com atrasos na entrega, às consultas e cirurgias canceladas e, enfim, às ações em desenvolvimento, resultados esperados e prazo previsto para minimizar ou solucionar o problema.

Data: 05/11/2012

Processo: 23879/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Jesus Martins

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os órgãos municipais competentes, especialmente com os Diretores dos Departamentos Jurídico e da Habitação, nos informar a situação atual da Lei Municipal nº. 2636/1997, que dispõe sobre a instituição de Concurso de Prognóstico como meio da captação de recursos para a seguridade social, conforme previsto nos artigos 23, 194, 195 e 204 da Constituição, quanto ao interesse em mantê-la vigente ou, então, quanto à sua regulamentação e efetiva aplicação.

Data: 30/10/2012

Processo: 23869/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Engenharia e Obras, para que nos esclareçam questionamentos a respeito da ação de retirada de terra em uma área da região norte da cidade, nas proximidades do Distrito Industrial V, entre a via férrea e o bairro Residencial Pedro Paschoal.

Data: 29/10/2012

Processo: 23861/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Jesus Martins

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que, fundamentando-se na base de dados municipal do Cadastro Único, nos inteirem da situação atual do município para, se necessário, futuramente integrar o Programa São Paulo Solidário, cujo fim, entre outras ações de combate às provações sociais, é o de garantir um benefício mensal de até R$ 70 per capita, por meio do cartão único, para famílias bebedourenses em situação de pobreza extrema.

Data: 29/10/2012

Processo: 23859/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Esportes para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo" atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

Data: 29/10/2012

Processo: 23857/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se, além do valor de R$ 360 mil referente à contratação da empresa RCF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, outras despesas foram arcadas pela Administração Municipal com a realização da FECCIB/2012 e, caso houve, para quais fins e qual foi o valor despendido a cada um desses fins. E, também, nos encaminhe cópia da prestação de contas da referida empresa quanto aos serviços dela contratados pela Administração.

Data: 17/10/2012

Processo: 23827/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação à Lei nº 4480/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.

Data: 17/10/2012

Processo: 23826/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para que, com o apoio do Presidente da Comissão de Licitações e de outros técnicos envolvidos da sua equipe, nos inteire a respeito da alienação de bens inservíveis objetos de licitação, conforme previsto na Lei nº 4515/2012, explicitando aqueles que farão parte do processo e as providências que vêm sendo efetivadas para se agilizar os procedimentos previstos.

Data: 17/10/2012

Processo: 23825/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Data: 10/10/2012

Processo: 23810/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 08 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 122/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Data: 03/10/2012

Processo: 23784/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem sobre a real necessidade de se contratar empresa especializada na prestação de serviços de trânsito (sinalização viária), como versa o Edital nº 155/2012 do Pregão Presencial nº 76/2012, através e posterior contratação para execução dos serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrição constante, entre os seus nove anexos, no Anexo II e demais especificações do Edital, compreendendo vários logradouros do município, explicitando se os R$ 515.555,00 calculados na planilha de quantitativo e preços unitários refere-se ao valor total do serviço ou, assim não sendo, o valor total estimado, bem como os logradouros que estão previstos para serem contemplados.