Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 01/12/2009

Processo: 18851/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal João Batista Bianchini, para que nos preste os seguintes esclarecimentos sobre o recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, conforme estabelecido nas Leis n°(s) 4008 e 4009/2009.

Data: 18/11/2009

Processo: 18782/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento de Obras e Engenharia, Engº. Luis Américo Politi, e a Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao Programa "Frentes de Trabalho" no município (Lei nº 3483/2005): 1 - O programa é viabilizado com recursos próprios do Município ou conta com subsídios dos Governos do Estado ou da União? Caso conte com recursos não-próprios do município, de quem recebe e qual o valor por beneficiário? 2 - O artigo 4º da Lei nº 3483/2005 prevê a regulamentação no prazo de 60 dias por Decreto do Executivo, isso se deu? Se não, o que esta Administração pretende fazer? Se sim, nos encaminhe cópia do mesmo! 3 - Além da Bolsa-Auxílio e cursos de qualificação previstos no programa, quais outros benefícios, se houverem, são oferecidos aos frentistas, inclusive quanto a eventuais acidentes de trabalho? 4 - Como está o programa hoje (o número atual de contratados; os serviços atualmente executados; os cursos oferecidos; a média em que os beneficiários têm permanecido no programa; e, enfim, o custo do programa)?

Data: 18/11/2009

Processo: 18781/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal João Batista Bianchini e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que complementem a resposta dada no ofício juntado ao OEP/435/2009/na, ao Requerimento nº 12/2009, informando o resultado do levantamento que prometeu realizar em 60 dias e cujo prazo venceu em junho último.

Data: 18/11/2009

Processo: 18776/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe os seguintes questionamentos referentes a uma pequena área delimitada pelas Ruas Victor Raquel Toller e Benedito Henrique Folsta e uma pequena travessa que as une, no Residencial Centenário: - qual a sua definição na estrutura da cidade; - se pode vir a ser destinada a uma praça pública e, caso seja assim considerada, se tem uma denominação, encaminhando, em resposta afirmativa, cópia do ato oficial que a denominou.

Data: 11/11/2009

Processo: 18746/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Antonio Sampaio

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Eng°. Wagner Silveira, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 2675/1997, que dispõe sobre a regularização de tráfego e transporte de cana-de-açúcar e vinhaça no município: 1 - Posto que tenhamos recebido muitas reclamações de moradores, principalmente nos Distritos e Povoado de Andes, referentes ao tráfego de caminhões transportando cana-de-açúcar na área urbana, como a Administração vem atuando no cumprimento da referida Lei, que proíbe esta prática? 2 - Quanto ao artigo 5º da Lei, a Administração tem mantido contato com as usinas moedoras de produtos canavieiros, com o fim de buscar apoio e conservação das estradas vicinais que utilizam? Se sim, quais são as usinas e os resultados que vem obtendo? Se não, qual a dificuldade para assim proceder?

Data: 11/11/2009

Processo: 18745/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos inteirem sobre a situação atual do processo de implantação do Centro de Referência em Saúde da Mulher, informando-nos, inclusive, onde será instalado e qual a data prevista para a sua inauguração.

Data: 11/11/2009

Processo: 18744/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para, com os Departamentos de Finanças e o Jurídico da Prefeitura, nos informar se a Administração pretende tomar alguma providência em relação à distorção, já confirmada, no valor cobrado nas contas de luz, assim como, ao levantamento para apurar o valor do prejuízo.

Data: 10/11/2009

Processo: 18735/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe os seguintes questionamentos referente à área delimitada pelas Ruas Sebastião Bernardo Couto/José Bernardes da Silva e a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário: - qual a sua finalidade (verde/de lazer e recreação ou institucional); - e, em caso de estar destinada à construção de uma praça pública, se já tem uma denominação, encaminhando, em resposta afirmativa, cópia do ato oficial respectivo.

Data: 09/11/2009

Processo: 18727/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, para que nos informe as seguintes informações referentes à duplicação da SP-351 (Bebedouro/Catanduva): 1 - qual o prazo previsto em contrato?; 2 - Independentemente da existência de projeto já elaborado para a duplicação de toda a extensão, quando as obras serão efetivamente iniciadas e quais os dispositivos em desnível previstos?

Data: 04/11/2009

Processo: 18707/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que convide os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, Dr. Renzo Rodrigues e Prof. José Roberto Andrade, a comparecerem nesta Casa Legislativa, na 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se dia 16/11, para fazerem uma explanação sobre as Políticas Públicas e Ações Afirmativas, em comemoração ao Dia e à Semana da Consciência Negra.

Data: 04/11/2009

Processo: 18690/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini para que, conjuntamente com os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a possibilidade de se construir um prédio novo para o funcionamento da unidade de saúde do Distrito de Botafogo, informando-nos, se for esta a intenção, qual a data prevista para a construção e entrega do imóvel.

Data: 04/11/2009

Processo: 18688/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que nos remeta cópia do projeto de loteamento do Residencial San Conrado, que fora protocolado na Prefeitura, para, após a sua aprovação em conformidade com o Plano Diretor da época, culminasse no seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também, peço a cópia do termo de caução e vinculação de lotes para garantia de execução de serviços de infra-estrutura, objetivando constatar se a referida infraestrutura foi realizada conforme projeto.

Data: 28/10/2009

Processo: 18666/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho, Antonio Sampaio

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem sobre a situação atual das obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial, informando, ainda, se já existe um laudo que aponte a falha no projeto de construção anterior, qual foi o motivo detectado, quanto custarão as obras de recuperação, quais obras estão envolvidas nesse processo de recuperação e, por fim, quem arcará com os custos respectivos.

Data: 28/10/2009

Processo: 18658/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho, Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

Data: 28/10/2009

Processo: 18657/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, conjuntamente com o SAAEB e os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a atual situação das obras dos emissários do Conjunto Habitacional Benedicto Ornellas, no Distrito de Botafogo, assim como quais as próximas providências e qual a data prevista para a entrega definitiva dos imóveis aos mutuários.