Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/12/2005

Processo: 10912/2005

Protocolo: 10912/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal de Bebedouro, e o Diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Sr. Marco Antonio Graziadei, para que nos informem se a COMERP - Cooperativa de Médicos de Ribeirão Preto, contratada pela Prefeitura em caráter emergencial, conta com profissional "geriatra" para atender no nosso sistema público de saúde, se no edital de licitação, a ser aberto aos concorrentes interessados, constará entre as exigências a disponibilidade desse tipo de profissional e, ainda, diante dessa perspectiva, qual a intenção da Administração Municipal em atender a sugestão pautada na Indicação nº 149/2005, quanto a elaboração de um projeto de lei para criar o Ambulatório de Atendimento Especializado para o Idoso e Portadores do Mal de Alzheimer na nossa Cidade, nos moldes do Anteprojeto a ela anexado.

Data: 30/11/2005

Processo: 10884/2005

Protocolo: 10884/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe o motivo de não estar cumprindo a Resolução nº 85, de 13 de dezembro de 2004, que assegura ao nosso servidor a progressão horizontal a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao ingresso do servidor na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos e, também, o reajuste anual assegurado pela Constituição Federal em seu inciso X artigo 37, o qual presumo que, no nosso caso, deva ocorrer em janeiro de cada ano.

Data: 30/11/2005

Processo: 10883/2005

Protocolo: 10883/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Dr. Alfredo Lyrio do Valle Neto, para que nos informem os seguintes questionamentos relacionados às obras de asfaltamento das vias públicas do Residencial Parati II.

Data: 30/11/2005

Processo: 10882/2005

Protocolo: 10882/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezen, para que nos informe quando vai iniciar o processo de replantio das árvores retiradas das vias públicas com as mudas de "ipês" de espécies variadas que, segundo o OEP/686/2005/na em anexo, foram doadas pela CPFL. E também nos informe quantas árvores serão plantadas e qual o posicionamento técnico do referido Departamento em relação ao plantio desse tipo de árvore (ipê) em vias públicas, quanto à sua eficácia.

Data: 29/11/2005

Processo: 10876/2005

Protocolo: 10876/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe o quando vai baixar decreto regulamentando a Lei nº 3230, de 11 de novembro de 2002, que assegura às pessoas com necessidades especiais prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos em logradouros públicos do município e, também, se o Departamento de Trânsito, previsto no artigo 4º da Lei, dispõe de condições práticas para credenciar as pessoas a serem beneficiadas, informando-nos, no caso de resposta negativa, como pretende resolver o problema.

Data: 29/11/2005

Processo: 10874/2005

Protocolo: 10874/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Jurídico nos informe as seguintes indagações referentes à Lei nº 3081, de 02 julho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitário nas Agencias Bancárias deste Município:

Data: 22/11/2005

Processo: 10820/2005

Protocolo: 10820/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que envie a esse Legislativo um relatório completo pormenorizando o total de gastos realizados com a Festa, em comemoração a Proclamação da República, realizada no Sambódromo no dia 14 de

Data: 16/11/2005

Processo: 10802/2005

Protocolo: 10802/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra, Rubens Marcondes de Oliveira, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 dias, para as providências preliminares.

Data: 16/11/2005

Processo: 10799/2005

Protocolo: 10799/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 06 de dezembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à Violência Doméstica Contra as Mulheres, cujo dia de "Combate" ocorre anualmente aos 25 de novembro.

Data: 09/11/2005

Processo: 10782/2005

Protocolo: 10782/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira, Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 24 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar o atual "Regime Previdenciário", quando contaremos com a presença do Professor Edevaldo Fernandes da Silva (Professor da Universidade São Francisco; Conselheiro da ACESITA - Empresa Siderúrgica; Fundador da Escola de Formação Previdenciária; e Sócio-Consultor da Globalprev), objetivando criar uma oportunidade de melhor entender sobre o assunto de uma forma geral e, também, possibilitar que as dúvidas existentes, entre as quais o regime próprio de previdência, possam ser conhecidas e esclarecidas.

Data: 09/11/2005

Processo: 10776/2005

Protocolo: 10776/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Prefeito Municipal e o responsável pelo PROCON - Bebedouro, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que nos informe se este órgão tomou alguma providência para verificar o abuso de água em carcaças de frango após a resposta encaminhada ao Requerimento nº 179/2005 e, caso nada ainda tenha sido feito, nos informe se este documento justifica o necessário acionamento do órgão, ou seja, se funcionaria como uma denúncia para que seja feita fiscalização nos estabelecimentos que comercializam frango congelado em nosso Município.

Data: 09/11/2005

Processo: 10775/2005

Protocolo: 10775/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Suhail Ismael, e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem se estão acompanhando as condições de potabilidade da água utilizada por muitos cidadãos para o consumo e que fica localizada na Avenida Quito Stamato nº 530-A, cuja amostra coletada no laudo nº 665/05 do PROÁGUA - Programa e Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, em anexo, encontra-se em desacordo com a Portaria do MS nº 518, de 25 de março de 2004.

Data: 01/11/2005

Processo: 10732/2005

Protocolo: 10732/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. e ao Diretor do Departamento Financeiro, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos enviem cópias dos decretos de suplementação, referentes às movimentações orçamentárias, que foram editados no corrente ano pelo Poder Executivo obedecendo-se o inciso I do artigo 7º da Lei nº 3427/2004 e, também, adotem o procedimento de enviar a esta Casa de Leis as novas edições, para que, assim, tenhamos possibilidade de compreender corretamente as movimentações de valores das dotações e que acabam por alterar os valores apresentados nos balancetes que recebemos mensalmente.

Data: 19/10/2005

Processo: 10682/2005

Protocolo: 10682/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se as prestações de contas da nossa Câmara Municipal caminham no sentido de serem realizadas eletronicamente, objetivando tornar as informações constantes do banco de dados resultantes desse processo disponíveis, via Internet, ao público em geral.

Data: 18/10/2005

Processo: 10679/2005

Protocolo: 10679/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná

Assunto: Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.