Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/12/2004

Processo: 9036/2004

Protocolo: 09036/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe esse Legislativo qual o valor efetivamente gasto pela Administração, nas obras de reforma do Velório Municipal e da Estação Ferroviária (FEPASA), bem como da construção do Centro de Informática do Jardim Centenário, discriminando ainda, qual foi o trabalho executado em cada uma delas.

Data: 10/11/2004

Processo: 8974/2004

Protocolo: 08974/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER À MESA para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, se as determinações da Lei Municipal nº 3174, de 17 de junho de 2002, e da Resolução SS - 114 - 26/08/99, vem sendo cumpridas na nossa cidade, quanto à utilização de medicamentos genéricos nas prescrições aviadas pelos profissionais autorizados nos serviços públicos, conveniados e contratados no âmbito do SUS. E ainda, em concordância com as mesmas legislações, o que se tem feito na prática, para que as receitas aviadas pelos nossos profissionais da saúde, sejam preenchidas com caligrafia legível.

Data: 04/11/2004

Processo: 8955/2004

Protocolo: 08955/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à mesa, ouvido o douto plenário, seja oficiado à Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social, Sra. Adriana Simões Batista, para que envie a esse legislativo as seguintes informações referentes aos recursos provenientes dos Governos Estadual e federal, que são destinados aos programas sociais.

Data: 04/11/2004

Processo: 8950/2004

Protocolo: 08950/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, sobre o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Data: 04/11/2004

Processo: 8949/2004

Protocolo: 08949/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o seu Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que nos informem sobre a situação atual do novo Plano Diretor do Município, que, segundo respostas anexadas, estaria sendo adequado, através de audiências públicas, ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, inclusive quanto à acessibilidade dos deficientes físicos, eliminando barreiras arquitetônicas existentes, em conformidade com a NBR 9050/1994. E ainda, visto que a previsão de apresentação do projeto de lei ao legislativo era para meados de 2004, qual a possibilidade de que ainda ocorra nesta gestão e em qual data.

Data: 26/10/2004

Processo: 8915/2004

Protocolo: 08915/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: REQUER À MESA que oficie o Secretário Nacional de Segurança Pública, Exmo. Sr. Luiz Fernando Corrêa, e o Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da mesma Secretaria, Sr. Aurélio Ferreira Rodrigues, para que informem ao Legislativo sobre os prazos e etapas do convênio, assinado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o município de Bebedouro, que prevê recursos para modernização e reestruturação da nossa Guarda Civil Municipal.

Data: 26/10/2004

Processo: 8912/2004

Protocolo: 08912/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiada a Administração Municipal, através do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo, qual a situação atual do processo para implantação do Terminal Rodoviário Urbano no nosso município, estimada, em projeto arquitetônico já concluído pela Administração, no valor de R$ 9.000.000,00, quanto às negociações necessárias junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, assim como outras fontes de obtenção de recursos, conforme dados afirmados na OEP/0402/2003/frc, em anexo.

Data: 26/10/2004

Processo: 8911/2004

Protocolo: 08911/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: REQUERà Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informe a esta Casa de Leis sobre estudos pertinentes ao departamento, referentes ao serviço de Guincho na nossa cidade.

Data: 26/10/2004

Processo: 8902/2004

Protocolo: 08902/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Cleyde do Espírito Santo

Assunto: REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tributos, Sr. Murilo Stamato Reiff, para que informe ao Legislativo, através de relação, os imóveis que, há cinco anos, se encontram inadimplentes quanto ao IPTU, com os respectivos endereços e nomes dos proprietários, sujeitos ao Processo de Execução Fiscal promovida pela Prefeitura Municipal.

Data: 21/10/2004

Processo: 8888/2004

Protocolo: 08888/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis se com a contenção que a Administração Municipal vem adotando, de alguma forma compromete a contrapartida de R$ 36 mil necessários para a liberação do recurso de R$ 144 mil do governo federal destinados para Guarda Civil Municipal, conforme anuncia a reportagem em anexo, visto que trata-se de empreendimento de grande importância para o nosso município.

Data: 21/10/2004

Processo: 8887/2004

Protocolo: 08887/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 2350/1994, que dispõe sobre destinação de parte das casas populares para famílias de portadores de necessidades especiais.

Data: 21/10/2004

Processo: 8881/2004

Protocolo: 08881/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Hmed Kalil Akrouche, para que nos informe as razões que justificaram a oscilação superior a R$ 30 mil (trinta mil reais) na despesa com pessoal e encargos sociais entre os meses de março e abril, assim como entre os meses de maio e junho. E também, os motivos que levaram ao crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais a partir de abril, mantendo-se, nos dois últimos meses (julho e agosto) num patamar superior aos R$ 160 mil (cento e sessenta mil reais), ou seja, aproximadamente R$ 40 mil (quarenta mil Reais) a mais que os três primeiros meses do ano, uma vez que, neste ano, não temos conhecimento de aumentos salariais cedidos aos funcionários públicos municipais.
Requer ainda, que seja enviado ao Legislativo um relatório atualizado dos funcionários que trabalham na Autarquia, correlacionando o nome de cada funcionário, com o cargo que ocupa e o valor do salário recebido no mês de junho/2004, para que possamos compará-lo com outro que já dispomos, referente ao mês de março/2004.

Data: 21/10/2004

Processo: 8880/2004

Protocolo: 08880/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER À MESA que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe ao Legislativo quanto às condições dos aparelhos utilizados para a realização dos exames médicos e os serviços prestados pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro".

Data: 21/10/2004

Processo: 8879/2004

Protocolo: 08879/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e o Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Paulo Skaf, para que nos informem quantas empresas do nosso município, atualmente, estão associadas ao SESI - Serviço Social da Indústria e, destas, qual a média mensal do valor recolhido ao Fundo de Assistência do Serviço Social da Indústria e quanto é passado pelo INSS ao SESI. E ainda, se possível, qual o montante do valor recolhido em nosso município ao SESI, nos últimos 03 (três) anos.

Data: 21/10/2004

Processo: 8877/2004

Protocolo: 08877/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: Requer à Mesa para que seja convocado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que compareça a esta Casa de Leis, na 38ª Sessão Ordinária de 2004, que realizar-se-á no próximo dia 08 de novembro, para esclarecer os motivos do adiamento das cirurgias eletivas, assim como a situação do departamento frente ao déficit financeiro à sanar ainda nesta gestão.