Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 04/12/2003

Processo: 6963/2003

Protocolo: 06963/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo quanto ao Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, criado para facilitar o transporte de cidadãos bebedourenses que cursam o ensino superior fora do município.

Data: 04/12/2003

Processo: 6962/2003

Protocolo: 06962/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos para que informem a esta Casa de Leis sobre o acréscimo de abono preceituado no item II do Artigo 1º da Lei nº 3281 e previsto para ser pago a partir dos vencimentos de setembro de 2003.

Data: 26/11/2003

Processo: 6921/2003

Protocolo: 06921/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiada a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que no caso de ser responsável pela mantenedora Soares de Oliveira no município, informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações, quanto ao cumprimento das condições estabelecidas no Artigo 2º e 3º da Lei nº 2805, de 21 de julho de 1998, em anexo, que doa área de terra de 30.020,40 m² pertencentes à municipalidade para a CEUB - Centro de Estudos Unificados de Bebedouro, objetivando a instalação de novos cursos superiores pedidos e obtidos junto ao Ministério da Educação, conforme consta em OEP/902/98/aaa.

Data: 26/11/2003

Processo: 6920/2003

Protocolo: 06920/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado as Diretoras-Proprietárias da Escola de Educação e Recreação Infantil - Espaço Livre, Srª. Elide Arruda de Moura Torres e Srª. Maria Laura Lima Barbeiro Caputo, para que informem a esta Casa de Leis as seguintes indagações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 1º e no Artigo 2º da Lei nº 2926, de 17 dezembro de 1999, que doa à instituição uma área de 18.545,99 m², no Parque Residencial Eldorado.

Data: 26/11/2003

Processo: 6918/2003

Protocolo: 06918/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa para que seja realizada Audiência Pública no dia 11 de dezembro às 20:00 hs., no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater a atual situação da implantação de infra-estrutura no Distrito Industrial IV.
Requer ainda, que para a presente Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, bem como à imprensa falada e escrita de nosso município.
Requer também, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que envie aos proprietários de terrenos no Distrito Industrial IV convites para a respectiva Audiência Pública.

Data: 25/11/2003

Processo: 6904/2003

Protocolo: 06904/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que informem a esta Casa de Leis sobre a construção da Avenida José Cardassi e suas respectivas vias de acesso com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima (Transmob).

Data: 25/11/2003

Processo: 6900/2003

Protocolo: 06900/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado aos sócios-Proprietários da COEBE - Cooperativa Educacional de Bebedouro, para que informe a esta Casa de Leis como a instituição vem cumprindo as condições estabelecidas no Artigo 2º e no Artigo 3º da Lei nº 2993, de 20 junho de 2000, em anexo, que doa à instituição área de 6.199,75 m² da municipalidade, localizada no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal. E ainda, há possibilidade da instituição enviar cópias dos documentos comprobatórios da regularidade com a respectiva Lei, caso os tenha, para avaliação desta Casa de Leis.

Data: 25/11/2003

Processo: 6899/2003

Protocolo: 06899/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado(a) Diretor(a)-Presidente da Associação Batista de Educação, Cultura e Assistência Social, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações quanto à utilização do imóvel doado e o cumprimento das condições estabelecidas no Artigo 2º e 3º da Lei nº 2840, de 10 de dezembro de 1998, em anexo, que doa área de terra, de 13.245,99 m², pertencente à municipalidade e localizada no loteamento Parque Eldorado com parte no loteamento Jardim Califórnia, para a instituição.

Data: 20/11/2003

Processo: 6885/2003

Protocolo: 06885/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Cleyde do Espírito Santo

Assunto: Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações sobre as modalidades e eventos esportivos oferecidos pela Municipalidade.

Data: 18/11/2003

Processo: 6863/2003

Protocolo: 06863/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, o Diretor do Departamento Jurídico e outros departamentos que julgar competentes, para que informem a esta Casa de Leis sobre o transporte público e as possibilidades de exploração do transporte informal, tipo lotação, no nosso município.

Data: 12/11/2003

Processo: 6827/2003

Protocolo: 06827/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Alcebíades Colózio

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a este Legislativo qual a previsão para a retomada do procedimento licitatório da reforma e de seu funcionamento, referente a Creche Municipal "Iracema Bertulutti Visoná", localizada no Distrito de Turvínea, visto a urgência que este processo requer, pois além de ter sido tirado da população um local de lazer, o Centro Social Urbano é inadequado para o funcionamento da creche, o que vem prejudicando consideravelmente as crianças que freqüentam a creche como também seus funcionários.

Data: 06/11/2003

Processo: 6793/2003

Protocolo: 06793/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que informem a esta Casa de Leis sobre os serviços de Guincho na nossa cidade.

Data: 06/11/2003

Processo: 6789/2003

Protocolo: 06789/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Adriana Simões Batista, para que informem a essa Casa de Leis, quanto a viabilidade de participar no processo de execução das obras necessárias e do reforço na segurança do imóvel onde funciona a Casa do Adolescente de nossa cidade, desenvolvendo programas como "Espaço Amigo", "Sentinela" e "FEBEM", que corresponde por aproximadamente 25 % dos nossos jovens que apresentam problemas e por isso, o bom andamento das atividades desenvolvidas e os resultados obtidos nos são bastante importantes.

Data: 05/11/2003

Processo: 6761/2003

Protocolo: 06761/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho, João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a fiscalização da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias.

Data: 30/10/2003

Processo: 6709/2003

Protocolo: 06709/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal que envie cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Fundação São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, através do processo de dispensa de licitação nº 04/2003, para que o Poder Legislativo possa ter conhecimento a respeito dos serviços que serão prestados em forma de Assessoria, e se possa ter uma melhor noção a respeito do valor financeiro que envolve o referido contrato.