Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Processo: 1381/2022
Protocolo: 45125/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2022
Processo: 1336/2022
Protocolo: 45027/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 148, Mensagem Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, Autógrafo Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, Parecer Nº 128/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, Parecer Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Processo: 974/2022
Protocolo: 44403/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Processo: 973/2022
Protocolo: 44399/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2022
Processo: 542/2022
Protocolo: 43793/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2022
Processo: 351/2022
Protocolo: 43523/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.
Observações: adiado para a sessão do dia 04/04, votando contra o adiamento o vereador Dr. Vagner