Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2021
Processo: 1491/2021
Protocolo: 43029/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2021
Processo: 1414/2021
Protocolo: 42892/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza a adoção de regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, aos operadores de bomba, operadores de ETE, operadores de ETA lotados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 142, Autógrafo Nº 146/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2021
Processo: 1327/2021
Protocolo: 42770/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Bebedouro - SP -, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 143, Autógrafo Nº 147/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2021
Processo: 990/2021
Protocolo: 42225/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Prorroga o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 141, Autógrafo Nº 145/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2021
Processo: 721/2021
Protocolo: 41788/2021
Situação: REJEITADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências.
Observações: vistas com as vereadoras Eliana Merchan e Drª Ivanete Xavier
Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021, Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2021
Processo: 589/2021
Protocolo: 41572/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2.009 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 340/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Processo: 530/2021
Protocolo: 41481/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 251/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 379/2021
Protocolo: 41263/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar n. 130, de 5 de fevereiro de 2019, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 137, Autógrafo Nº 143/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 353/2021
Protocolo: 41228/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Observações: vistas com Dr. Vagner
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2021
Processo: 333/2021
Protocolo: 41192/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI - junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, conforme estabelece e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 136, Autógrafo Nº 142/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2021
Processo: 302/2021
Protocolo: 41140/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Altera o caput e o § 1º do artigo 136 e acrescenta § 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município).
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2021
Processo: 295/2021
Protocolo: 41132/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.