Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2019
Processo: 1497/2019
Protocolo: 39522/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação da Lei Complementar n. 55, de 12 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU para imóveis edificados considerados de baixo valor econômico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2019
Processo: 1487/2019
Protocolo: 39502/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU para imóveis edificados, considerados de baixo valor econômico e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2019
Processo: 1038/2019
Protocolo: 38858/2019
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2019
Processo: 851/2019
Protocolo: 38604/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2019
Processo: 7/2019
Protocolo: 37472/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2018, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 130, Autógrafo Nº 133/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019