Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2015
Processo: 31023/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 117, Autógrafo Nº 119/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2015
Processo: 31014/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do Art. 16 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 115, Autógrafo Nº 118/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2015
Processo: 30988/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços de planos de saúde a que se referem os itens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, recepcionada e adotada pelo Código Tributário Municipal, Lei nº 2026, de 27 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, bem como consolida o crédito tributário que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 114, Autógrafo Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2015
Processo: 30976/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 113, Autógrafo Nº 116/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2015
Processo: 30937/2015
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos artigos 23 a 46 e acrescenta Anexo III à Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi e revoga as leis que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2015
Processo: 30899/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS - na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 112, Autógrafo Nº 114/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2015
Processo: 30430/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 110, Autógrafo Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2015
Processo: 30336/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta Parágrafo ao artigo 137 e dá nova redação ao artigo 228 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 109, Autógrafo Nº 111/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2015
Processo: 30097/2015
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º, bem como acrescenta parágrafos ao artigo 35, da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2015
Processo: 29819/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta incisos e parágrafo ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 108, Autógrafo Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2015
Processo: 29350/2015
Situação: REJEITADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Cria o Sistema de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2015
Processo: 29211/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2014, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 107, Autógrafo Nº 109/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2015
Processo: 29064/2015
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º, bem como acrescenta parágrafos ao artigo 35, da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2015
Processo: 29065/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispensa a Execução Fiscal de determinados débitos inscritos em dívida ativa, prevê a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 106, Autógrafo Nº 108/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015