Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014

Tipo: Executivo

Data: 18/08/2014

Processo: 28204/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014

Tipo: Executivo

Data: 30/07/2014

Processo: 28080/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014

Tipo: Legislativo

Data: 29/04/2014

Processo: 27472/2014

Protocolo: 27472/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Acrescenta parágrafo 7º ao Artigo 187 da Lei n. 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura).