Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2014
Processo: 28204/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2014
Processo: 28080/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 104, Autógrafo Nº 106/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2014
Processo: 27472/2014
Protocolo: 27472/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Acrescenta parágrafo 7º ao Artigo 187 da Lei n. 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura).
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 103, Autógrafo Nº 105/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014