Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2013

Processo: 26635/2013

Protocolo: 26636/2013

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013

Tipo: Legislativo

Data: 04/12/2013

Processo: 26613/2013

Protocolo: 26613/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Acrescenta inciso XI ao Artigo 31 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura do Município), que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013

Tipo: Executivo

Data: 20/11/2013

Processo: 26483/2013

Protocolo: 26506/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e de outra natureza para a Fazenda Pública Municipal com créditos que fornecedores tenham com a Administração Direta e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2013

Processo: 26203/2013

Protocolo: 26214/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 93, de 12 de março de 2013, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal n. 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013

Tipo: Executivo

Data: 24/09/2013

Processo: 26018/2013

Protocolo: 26051/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e das Autarquias Municipais, e altera o art. 163 da Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2013

Processo: 25803/2013

Protocolo: 25809/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2013

Processo: 25746/2013

Protocolo: 25762/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013

Tipo: Executivo

Data: 12/04/2013

Processo: 24896/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013

Tipo: Executivo

Data: 01/03/2013

Processo: 24515/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal n. 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013

Tipo: Executivo

Data: 30/01/2013

Processo: 24246/2013

Protocolo: 26213/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização de dívida não fiscal no município de Bebedouro, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013

Tipo: Executivo

Data: 30/01/2013

Processo: 24250/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2011, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013

Tipo: Executivo

Data: 16/01/2013

Processo: 24166/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.