Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Processo: 26635/2013
Protocolo: 26636/2013
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2013
Processo: 26613/2013
Protocolo: 26613/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Acrescenta inciso XI ao Artigo 31 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura do Município), que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 102, Autógrafo Nº 104/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2013
Processo: 26483/2013
Protocolo: 26506/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e de outra natureza para a Fazenda Pública Municipal com créditos que fornecedores tenham com a Administração Direta e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 101, Autógrafo Nº 103/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2013
Processo: 26203/2013
Protocolo: 26214/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 93, de 12 de março de 2013, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal n. 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 97, Autógrafo Nº 99/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2013
Processo: 26018/2013
Protocolo: 26051/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e das Autarquias Municipais, e altera o art. 163 da Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2013
Processo: 25803/2013
Protocolo: 25809/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 96, Autógrafo Nº 98/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Processo: 25746/2013
Protocolo: 25762/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 99, Autógrafo Nº 101/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2013
Processo: 24896/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação dos artigos 7º, 154 e 158 da Lei nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 94, Autógrafo Nº 96/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2013
Processo: 24515/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal n. 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 93, Autógrafo Nº 95/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2013
Processo: 24246/2013
Protocolo: 26213/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização de dívida não fiscal no município de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 98, Autógrafo Nº 100/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2013
Processo: 24250/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2011, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 92, Autógrafo Nº 94/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2013
Processo: 24166/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 95, Autógrafo Nº 97/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013