Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2012
Processo: 23883/2012
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera os Mapas Temáticos PD19, PD22 E PE24 do Anexo 04 da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2012
Processo: 23380/2012
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera o Anexo 04 - Mapas temáticos da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2012
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2012
Processo: 23376/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 137 da Lei Municipal Nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 91, Autógrafo Nº 93/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2012
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2012
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2012
Processo: 22796/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, conforme artigo 36 da Lei Complementar n. 89/2011, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 90, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2012