Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2011
Processo: 22471/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2011
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2011
Processo: 22219/2011
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do art. 215 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2011
Processo: 22115/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 88, Autógrafo Nº 90/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2011
Processo: 21856/2011
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2011
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2011
Processo: 21726/2011
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 158 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2011
Processo: 21643/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 84, de 17 de maio de 2011, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 86, Autógrafo Nº 88/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2011
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2011
Processo: 21526/2011
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2011
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2011
Processo: 21457/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 85, Autógrafo Nº 87/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2011
Processo: 21389/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 84, Autógrafo Nº 86/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2011
Processo: 21286/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, a licença-acompanhante, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2011
Processo: 21157/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 81, Autógrafo Nº 83/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2011
Processo: 21037/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2011
Processo: 20972/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 80, Autógrafo Nº 82/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2011
Processo: 20940/2011
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2011
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2011
Processo: 20917/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal nº 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 79, Autógrafo Nº 81/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2011