Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2008

Processo: 16753/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 63, de 04 de novembro de 2008, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2008

Processo: 16742/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 21 de outubro de 2008, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2008

Processo: 16572/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Concede anistia de multas e juros que especifica. (Débitos inscritos em dívida ativa junto ao SAAEB)

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2008

Tipo: Executivo

Data: 13/10/2008

Processo: 16457/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 08 de outubro de 2008, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2008

Processo: 16430/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008

Tipo: Executivo

Data: 01/10/2008

Processo: 16383/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008

Tipo: Executivo

Data: 02/07/2008

Processo: 15996/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008

Tipo: Legislativo

Data: 14/05/2008

Processo: 15714/2008

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, na forma que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2008

Processo: 15510/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece a política de incorporação de vantagens pecuniárias para o servidor público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008

Tipo: Executivo

Data: 21/01/2008

Processo: 15134/2008

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências.