Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2008
Processo: 16753/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 63, de 04 de novembro de 2008, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 65, Autógrafo Nº 67/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2008
Processo: 16742/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 21 de outubro de 2008, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 64, Autógrafo Nº 66/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2008
Processo: 16572/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede anistia de multas e juros que especifica. (Débitos inscritos em dívida ativa junto ao SAAEB)
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 63, Autógrafo Nº 65/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2008
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2008
Processo: 16457/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 08 de outubro de 2008, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 62, Autógrafo Nº 64/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2008
Processo: 16430/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2008
Processo: 16383/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 60, Autógrafo Nº 62/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2008
Processo: 15996/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 59, Autógrafo Nº 61/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2008
Processo: 15714/2008
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2008
Processo: 15510/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece a política de incorporação de vantagens pecuniárias para o servidor público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2008
Processo: 15134/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 56, Autógrafo Nº 59/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008