Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2007
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2007
Processo: 14990/2007
Protocolo: 14990/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede isenção de IPTU para imóveis edificados, considerados de baixo valor econômico, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 55, Autógrafo Nº 58/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/11/2007
Processo: 14918/2007
Protocolo: 14918/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 57, Autógrafo Nº 57/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2007
Processo: 14795/2007
Protocolo: 14795/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 51, Autógrafo Nº 56/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2007
Processo: 14757/2007
Protocolo: 14757/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06/2003, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 52, Autógrafo Nº 55/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2007
Processo: 14740/2007
Protocolo: 14740/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 53, Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2007
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2007
Processo: 14630/2007
Protocolo: 14630/2007
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede isenção tributária a entidades do município, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2007
Processo: 14628/2007
Protocolo: 14628/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(INCONSTITUCIONAL em processo de ADIN n° 158.631.0/8)
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 54, Autógrafo Nº 53/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2007
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2007
Processo: 14202/2007
Protocolo: 14202/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede anistia tributária para pagamento de IPTU e Contribuição de Melhorias em operação que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2007
Processo: 14193/2007
Protocolo: 14193/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede isenção tributária a Associações de Pais e Mestres, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 48, Autógrafo Nº 51/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2007
Processo: 14057/2007
Protocolo: 14057/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Dispõe sobre cassação do alvará e da licença de funcionamento de Postos de Combustível no município de Bebedouro que forem flagrados, em inspeção da ANP - Agência Nacional de Petróleo - ou entidade por ela autorizada, comercializando produtos adulterados, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 50, Autógrafo Nº 50/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2007
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2007
Processo: 13308/2007
Protocolo: 13308/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o cancelamento dos débitos inscritos em dívida ativa objetos de ação de execução fiscal, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 47, Autógrafo Nº 48/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2007
Processo: 13195/2007
Protocolo: 13195/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos da Lei Complementar nº 05/2003.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 46, Autógrafo Nº 47/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2007
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2007
Processo: 13092/2007
Protocolo: 13092/2007
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares próximos a rede de ensino público e privado, que especifica.