Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 23/12/2005

Processo: 10950/2005

Protocolo: 10950/2005

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2005

Processo: 10885/2005

Protocolo: 10885/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder anistia de multa e juros de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 33, Autógrafo Nº 34/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2005

Processo: 10828/2005

Protocolo: 10828/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 34, Autógrafo Nº 35/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005

Tipo: Executivo

Data: 03/11/2005

Processo: 10748/2005

Protocolo: 10748/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 30, de 18 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 31, Autógrafo Nº 32/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos do Anexo 01, Quadra I, da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997, que especifica e dá outras providências.(para que lotes do Residencial San Conrado com testada para a Avenida Hélio de Almeida Bastos possam ter finalidade comercial)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 32, Autógrafo Nº 33/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2005

Processo: 10615/2005

Protocolo: 10615/2005

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 30, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005, Autógrafo Nº 31/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2005

Processo: 10564/2005

Protocolo: 10564/2005

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005

Tipo: Executivo

Data: 14/09/2005

Processo: 10504/2005

Protocolo: 10504/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 27, Autógrafo Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2005

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2005

Processo: 10441/2005

Protocolo: 10441/2005

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 16/08/2005

Processo: 10359/2005

Protocolo: 10359/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29 DA LEI 2131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Código de Postura)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 28, Autógrafo Nº 29/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005

Tipo: Legislativo

Data: 09/08/2005

Processo: 10324/2005

Protocolo: 10324/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre o sistema de captação de águas pluviais na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 29, Autógrafo Nº 28/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

Tipo: Legislativo

Data: 13/07/2005

Processo: 10195/2005

Protocolo: 10195/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casas de diversões, hotéis, bares e restaurantes que façam apologia, incentivo, intermediação ou prática e produção comercial de drogas ilícitas no âmbito do município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 25, Autógrafo Nº 26/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005

Tipo: Legislativo

Data: 06/07/2005

Processo: 10159/2005

Protocolo: 10159/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 187 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 26, Autógrafo Nº 27/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2005

Tipo: Legislativo

Data: 29/06/2005

Processo: 10129/2005

Protocolo: 10129/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 24, Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2005

Processo: 10107/2005

Protocolo: 10107/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 22, Autógrafo Nº 23/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005