Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2003

Processo: 6976/2003

Protocolo: 06976/2003

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o parágrafo primeiro do Artigo 158 da Lei nº 2693/97 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003

Tipo: Executivo

Data: 20/11/2003

Processo: 6883/2003

Protocolo: 06883/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria e revoga dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003

Tipo: Executivo

Data: 02/10/2003

Processo: 6472/2003

Protocolo: 06472/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2003

Processo: 6253/2003

Protocolo: 06253/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: PREFEITO

Assunto: Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003

Tipo: Executivo

Data: 21/08/2003

Processo: 6143/2003

Protocolo: 06143/2003

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: PREFEITO

Assunto: Altera tabela do Código Tributário para vendedores ambulantes, bem como Indexador que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003

Tipo: Executivo

Data: 12/06/2003

Protocolo: 05809/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece parcelamento de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003

Tipo: Executivo

Data: 22/05/2003

Protocolo: 05651/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003

Tipo: Executivo

Data: 22/05/2003

Protocolo: 05650/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2003

Processo: 5523/2003

Protocolo: 05523/2003

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 37 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2003

Protocolo: 05420/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003

Tipo: Legislativo

Data: 10/04/2003

Protocolo: 05352/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Altera dispositivos do Código Tributário do Munícipio, Lei nº 2026/89, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003

Tipo: Executivo

Data: 20/03/2003

Protocolo: 05128/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Insere parágrafo único no artigo 16 do Código de Obras do Município e dá outras providências.