Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2003
Processo: 6976/2003
Protocolo: 06976/2003
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria o parágrafo primeiro do Artigo 158 da Lei nº 2693/97 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
Tipo: Executivo
Data: 20/11/2003
Processo: 6883/2003
Protocolo: 06883/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria e revoga dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 11, Autógrafo Nº 12/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2003
Processo: 6472/2003
Protocolo: 06472/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 10, Autógrafo Nº 11/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2003
Processo: 6253/2003
Protocolo: 06253/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 8, Autógrafo Nº 9/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2003
Processo: 6143/2003
Protocolo: 06143/2003
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera tabela do Código Tributário para vendedores ambulantes, bem como Indexador que especifica e dá outras providências
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 9, Autógrafo Nº 10/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2003
Protocolo: 05809/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece parcelamento de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 6, Autógrafo Nº 8/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2003
Protocolo: 05651/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2003
Protocolo: 05650/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 5, Autógrafo Nº 7/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2003
Processo: 5523/2003
Protocolo: 05523/2003
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 37 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município.
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 5/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2003
Protocolo: 05420/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 3, Autógrafo Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2003
Protocolo: 05352/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Altera dispositivos do Código Tributário do Munícipio, Lei nº 2026/89, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 4/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2003
Protocolo: 05128/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Insere parágrafo único no artigo 16 do Código de Obras do Município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 2, Autógrafo Nº 2/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003