Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2023

Processo: 2071/2023

Protocolo: 48160/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5690, Autógrafo Nº 5641/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023, Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023, Parecer Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023, Parecer Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2023

Processo: 2070/2023

Protocolo: 48147/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.915,86 (dois milhões duzentos e quinze mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas do Residencial Pedro Maia)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5668, Autógrafo Nº 5628/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023, Parecer Nº 330/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023, Parecer Nº 331/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023, Parecer Nº 332/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2023

Processo: 2069/2023

Protocolo: 48146/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.580.886,68 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5667, Autógrafo Nº 5627/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023, Parecer Nº 327/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023, Parecer Nº 328/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023, Parecer Nº 329/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2023

Processo: 2068/2023

Protocolo: 48145/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5666, Autógrafo Nº 5626/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023, Parecer Nº 324/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023, Parecer Nº 325/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023, Parecer Nº 326/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2023

Processo: 2015/2023

Protocolo: 48048/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5673, Autógrafo Nº 5625/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 321/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 322/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 323/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2023

Processo: 1986/2023

Protocolo: 48010/2023

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5672, Autógrafo Nº 5624/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023, Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023, Parecer Nº 306/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023, Parecer Nº 307/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023, Parecer Nº 308/2023 ao Projeto de Lei Nº 64/2023

Tipo: Legislativo

Data: 22/11/2023

Processo: 1957/2023

Protocolo: 47961/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5671, Autógrafo Nº 5623/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 319/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023

Tipo: Legislativo

Data: 22/11/2023

Processo: 1956/2023

Protocolo: 47960/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5670, Autógrafo Nº 5622/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 315/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 316/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 317/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023

Tipo: Executivo

Data: 14/11/2023

Processo: 1911/2023

Protocolo: 47852/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5678, Autógrafo Nº 5629/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2023

Processo: 1846/2023

Protocolo: 47728/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5665, Autógrafo Nº 5620/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 268/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2023

Processo: 1672/2023

Protocolo: 47484/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5663, Autógrafo Nº 5619/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023, Parecer Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023, Parecer Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023, Parecer Nº 253/2023 ao Projeto de Lei Nº 59/2023

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2023

Processo: 1654/2023

Protocolo: 47466/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5662, Autógrafo Nº 5618/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023, Parecer Nº 248/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023, Parecer Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023, Parecer Nº 250/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2023

Processo: 1653/2023

Protocolo: 47465/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5661, Autógrafo Nº 5617/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023, Parecer Nº 245/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023, Parecer Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023, Parecer Nº 247/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2023

Processo: 1646/2023

Protocolo: 47441/2023

Situação: APROVADA MENSAGEM

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2024 (LOA).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5669, Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Autógrafo Nº 5621/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023

Tipo: Executivo

Data: 27/09/2023

Processo: 1626/2023

Protocolo: 47421/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5660, Autógrafo Nº 5615/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023, Parecer Nº 236/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023, Parecer Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023, Parecer Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023