Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2018

Processo: 1611/2018

Protocolo: 37386/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5346, Autógrafo Nº 5300/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018

Tipo: Executivo

Data: 26/11/2018

Processo: 1525/2018

Protocolo: 37258/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5345, Autógrafo Nº 5299/2018 ao Projeto de Lei Nº 95/2018

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2018

Processo: 1524/2018

Protocolo: 37256/2018

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2018

Processo: 1522/2018

Protocolo: 37253/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (verba federal para compra de equipamentos para a Vila Beato Contardo Ferrini Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5343, Autógrafo Nº 5297/2018 ao Projeto de Lei Nº 93/2018

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2018

Processo: 1414/2018

Protocolo: 37122/2018

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5368, Autógrafo Nº 5317/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2018

Processo: 1358/2018

Protocolo: 37087/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre afetação de áreas que especifica. (para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das ruas Arnaldo Christianini e Edna Silva de Souza e Silva, Residencial Santaela)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5340, Autógrafo Nº 5294/2018 ao Projeto de Lei Nº 91/2018

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2018

Processo: 1357/2018

Protocolo: 37086/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 3.751.036,75, no âmbito do Programa Pró-Transporte, para obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5339, Autógrafo Nº 5293/2018 ao Projeto de Lei Nº 90/2018

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2018

Processo: 1353/2018

Protocolo: 37049/2018

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos no município de Bebedouro e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2018

Processo: 1352/2018

Protocolo: 37047/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (financiamento no montante de até R$ 5.940.000,00 destinados à modernização administrativa e tributária no âmbito da LIM - Linha de Apoio a Investimentos Municipais)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5338, Autógrafo Nº 5292/2018 ao Projeto de Lei Nº 88/2018

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2018

Processo: 1351/2018

Protocolo: 37044/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5357, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2018, Autógrafo Nº 5310/2019 ao Projeto de Lei Nº 87/2018

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2018

Processo: 1350/2018

Protocolo: 37043/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (para atender à demanda de material escolar para o presente ano letivo)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5337, Autógrafo Nº 5291/2018 ao Projeto de Lei Nº 86/2018

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2018

Processo: 1297/2018

Protocolo: 36982/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dispõe sobre a proibição de veículos movidos a tração animal no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5344, Autógrafo Nº 5296/2018 ao Projeto de Lei Nº 85/2018

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2018

Processo: 1288/2018

Protocolo: 36980/2018

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5336, Autógrafo Nº 5290/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2018

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2018

Processo: 1233/2018

Protocolo: 36898/2018

Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5347, Autógrafo Nº 5298/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 83/2018, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 83/2018

Tipo: Legislativo

Data: 26/09/2018

Processo: 1228/2018

Protocolo: 36885/2018

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Bebedouro – SP para Polícia Municipal de Bebedouro.