Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 199/2010

Tipo: Executivo

Data: 27/12/2010

Processo: 20782/2010

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de área pública que especifica e dá outras providências. (Área localizada dentro das dependências do Hospital Municipal de Bebedouro ao CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Regional de Bebedouro)

Projeto de Lei Nº 198/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/12/2010

Processo: 20777/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 197/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/12/2010

Processo: 20776/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Proíbe a colocação de lixo e entulho em espaço público, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 196/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/12/2010

Processo: 20775/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Projeto de Lei Nº 195/2010

Tipo: Executivo

Data: 22/12/2010

Processo: 20774/2010

Situação: VETADO

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Auxílio ao Servidor Público Municipal Aposentado, Pensionista e Afastado, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 194/2010

Tipo: Executivo

Data: 17/12/2010

Processo: 20760/2010

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera denominação de logradouro público que especifica. (Denomina "Laura de Almeida Bastos" a atual Avenida "Prefeito Hélio de Almeida Bastos")

Projeto de Lei Nº 193/2010

Tipo: Executivo

Data: 16/12/2010

Processo: 20755/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com promoção do controle das populações canina e felina, no âmbito do Programa de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos)

Projeto de Lei Nº 192/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2010

Processo: 20723/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre desafetação e afetação de área que especifica. (Área do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal para posterior compensação na área institucional Quadra 34)

Projeto de Lei Nº 191/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2010

Processo: 20721/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 3.776, de 16 de abril de 2008, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 190/2010

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2010

Processo: 20716/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga Leis Municipais, que especifica. (Leis 3938/2009, 3942/2009 e 3947/2009)

Projeto de Lei Nº 189/2010

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2010

Processo: 20713/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.004,00 (cento e trinta e cinco mil e quatro reais), que especifica. (Repasse de subvenção para as entidades referente a 04 parcelas mensais de setembro a dezembro de 2010)

Projeto de Lei Nº 188/2010

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2010

Processo: 20706/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Projeto de Lei Nº 187/2010

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2010

Processo: 20704/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 186/2010

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2010

Processo: 20701/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL)

Projeto de Lei Nº 185/2010

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2010

Processo: 20684/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (áreas localizadas no Loteamento Residencial Jardim São Francisco)