Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2006

Processo: 12934/2006

Protocolo: 12934/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a doação de área ao Serviço Social da Indústria - SESI, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3638, Autógrafo Nº 3591/2006 ao Projeto de Lei Nº 98/2006

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2006

Processo: 12910/2006

Protocolo: 12910/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à locação de imóvel, que especifica e dá outras providências.(Itapoan)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3637, Autógrafo Nº 3590/2006 ao Projeto de Lei Nº 97/2006

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2006

Processo: 12876/2006

Protocolo: 12876/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão administrativa de bens de uso comum do povo, que especifica e dá outras providências.[colocação e instalação de relógios (horário e temperatura)]

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3634, Autógrafo Nº 3588/2006 ao Projeto de Lei Nº 96/2006

Tipo: Executivo

Data: 28/11/2006

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revisa, atualiza e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.114, de 26/10/2001 que institui a Planta Genérica de Valores do Muncípio de Bebedouro e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2006

Processo: 12857/2006

Protocolo: 12857/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3633, Autógrafo Nº 3587/2006 ao Projeto de Lei Nº 94/2006

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2006

Processo: 12847/2006

Protocolo: 12847/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.691, de 22 de agosto de 1997, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3636, Autógrafo Nº 3589/2006 ao Projeto de Lei Nº 93/2006

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2006

Processo: 12838/2006

Protocolo: 12838/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios, visando fomentar a arrecadação de tributos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3630, Autógrafo Nº 3583/2006 ao Projeto de Lei Nº 92/2006

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2006

Processo: 12831/2006

Protocolo: 12831/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece parcelamento de débitos com as mensalidades escolares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3632, Autógrafo Nº 3586/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2006

Processo: 12830/2006

Protocolo: 12830/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Concede desconto a alunos em dia com as mensalidades do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC- e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3631, Autógrafo Nº 3585/2006 ao Projeto de Lei Nº 90/2006

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2006

Processo: 12824/2006

Protocolo: 12824/2006

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares próximos a rede de ensino público e privado, que especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 14/11/2006

Processo: 12785/2006

Protocolo: 12785/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, para efeito de cadastro junto à Prefeitura Municipal, da atividade de Vigilante Noturno Autônomo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3642, Autógrafo Nº 3582/2006 ao Projeto de Lei Nº 88/2006

Tipo: Legislativo

Data: 14/11/2006

Processo: 12784/2006

Protocolo: 12784/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a informação ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3645, Autógrafo Nº 3584/2006 ao Projeto de Lei Nº 87/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2006

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2006

Processo: 12768/2006

Protocolo: 12768/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alienação e imóvel que especifica. (Jd. menino Deus II)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3629, Autógrafo Nº 3581/2006 ao Projeto de Lei Nº 86/2006

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2006

Processo: 12741/2006

Protocolo: 12741/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre o livre ingresso dos membros que constituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos eventos realizados em próprios municipais e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2006

Processo: 12720/2006

Protocolo: 12720/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a reformas parciais em prédio público estadual, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3625, Autógrafo Nº 3579/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006