Proposituras - Pesquisa
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 19/05/2021
Protocolo: 41632/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 16/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021
Data: 27/04/2021
Protocolo: 41459/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 12/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 27/04/2021
Protocolo: 41460/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 13/04/2021
Protocolo: 41356/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5401/2021, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 10/2021
Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020
Data: 11/01/2021
Protocolo: 40750/2021
Situação: DERRUBADO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020