Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 17/02/2021

Processo: 159/2021

Protocolo: 40954/2021

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves

Assunto: Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021, Autógrafo Nº 5401/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2019

Processo: 1038/2019

Protocolo: 38858/2019

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, Autógrafo Nº 135/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019

Tipo: Legislativo

Data: 02/03/2016

Processo: 31205/2016

Protocolo: 31267/2016

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Dá nova redação ao artigo 18 e ao artigo 20, “caput”, da Lei Complementar Municipal nº 117, de 03 de fevereiro de 2016, que especifica.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016, Veto Nº 1/2016

Tipo: Executivo

Data: 22/12/2010

Processo: 20774/2010

Situação: VETADO

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Auxílio ao Servidor Público Municipal Aposentado, Pensionista e Afastado, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 4207/2010 ao Projeto de Lei Nº 195/2010

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2004

Processo: 7786/2004

Protocolo: 07786/2004

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Estabelece, no âmbito do município de Bebedouro, a gratuidade do transporte coletivo urbano e a disponibilidade de assentos nos veículos utilizados, para as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 3331/2004 ao Projeto de Lei Nº 35/2004

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2003

Processo: 5523/2003

Protocolo: 05523/2003

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 37 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 5/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003

Tipo: Legislativo

Data: 17/12/2002

Protocolo: 04577/2002

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2002

Tipo: Legislativo

Data: 14/11/2001

Protocolo: 02087/2001

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Altera dispositivos da Lei n. 2340 de 15 de dezembro de 1993 que especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 27/09/2001

Protocolo: 01801/2001

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Concede benefício de isenção do pagamento de tarifa de inscrição a desempregados residentes no Município de Bebedouro, quando da inscrição em concursos públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/1999

Processo: 1463/1999

Protocolo: 01463/1999

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: TIAO

Assunto: Dispõe sobre a proibição na interrupção no fornecimento dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 01/10/1998

Processo: 3443/1998

Protocolo: 03443/1998

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel que específica.

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/1997

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área de terra à entidade que especifica.

Tipo: Executivo

Data: 30/10/1997

Processo: 5582/1997

Protocolo: 05582/1997

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar, mediante permissão de uso, imóvel municipal que especifica.

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1997

Processo: 5573/1997

Protocolo: 05573/1997

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Regulamenta o exercício de entidades da sociedade cívil ao acesso à informação sobre a administação pública municipal e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/1997

Processo: 4303/1997

Protocolo: 04303/1997

Situação: VETADO

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Dispõe sobre participação da população no processo de elaboração Orçamentária no município de Bebedouro, e dá outras providências.