Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2024
Processo: 359/2024
Protocolo: 48808/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2024
Processo: 330/2024
Protocolo: 48742/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Requerimento Nº 34/2016
Data: 17/08/2016
Processo: 31761/2016
Protocolo: 32252/2016
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, os seguintes esclarecimentos: 1. Quais razões ainda não houve o cumprimento da Lei Federal 13022/2014, publicada há mais de dois anos, na sua totalidade, em especial quanto à instalação de controles interno e externo, da implantação do Plano de Carreira e garantia de progressão funcional da carreira em todos os níveis para cargos em comissão na corporação conforme prazos definidos pelo seu Art. 22? 2. Quando o Alcaide pretende cumprir integralmente a Lei Federal 13022/2014? 3. Diante do não cumprimento de Ofício da lei Federal, no prazo mais que razoável determinado pela lei 13022/2014 e estando, portanto, o Prefeito incorrendo em improbidade administrativa, o que pensa a respeito?
Requerimento Nº 9/2016
Data: 22/03/2016
Processo: 31291/2016
Protocolo: 31422/2016
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: REQUEREM à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões:
1 – Quais as razões pelas quais a Prefeitura Municipal não concluiu as obras de pavimentação da avenida João Spironello, situada entre o Residencial Bebedouro e o Jardim Itália?
2 – Há algum orçamento com previsão de custos para a execução da referida obra? Quais os valores?
3 – Existe alguma programação da Prefeitura Municipal com a finalidade da execução de obras de pavimentação asfáltica e demais melhorias na avenida João Spironello?
Moção Nº 94/2009
Data: 18/11/2009
Processo: 18786/2009
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Associação Caminho Seguro, extensiva ao Grupo COOPERCITRUS, com quem, por meio do FISC, firmou parceria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela viabilização do Projeto Novos Caminhos. Uma iniciativa louvável numa sociedade com tantas famílias carentes como a nossa, cujos fins inspiram-nos pelos nobres objetivos voltados às crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, que são cerca de 50, propiciando uma oportunidade reconhecidamente necessária e bem vinda.
Veto Nº 2/2006
Data: 22/11/2006
Processo: 12839/2006
Protocolo: 12839/2006
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 3572/2006, referente ao Projeto de Lei nº 77/2006, que dispõe sobre a exigência da inscrição do órgão em que os veículos municipais estão alocados.
Moção Nº 134/2006
Data: 21/11/2006
Processo: 12823/2006
Protocolo: 12823/2006
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Edson Antônio Pereira
Assunto: Solicita que seja dada ciência à toda equipe de profissionais do Informativo Coopercitrus, através do Presidente do Sistema, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, e da sua idealizadora, a editora Dolores Figols y Costa, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 20 anos de existência da revista, completados no último mês de novembro. Um periódico mensal que cria um vínculo entre a cooperativa, empresas fornecedoras, institutos de pesquisa e cooperados, pois nas 240 edições até hoje publicadas e entregues gratuitamente à 13 mil produtores rurais todos, fundamenta-se em informações certas e necessárias para auxiliar o homem do campo com o que existe de melhor no mercado.
Requerimento Nº 71/2006
Data: 24/05/2006
Processo: 11766/2006
Protocolo: 11766/2006
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Requer que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, que nos informe sobre o resultado do encontro entre os prefeitos da região e o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, a fim de se discutir as providências a serem tomadas em relação ao trecho Bebedouro-Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira, se possível, pormenorizando as seguintes informações: o que será feito; qual o custo previsto para a realização das obras necessárias; qual o valor a ser liberado pelo Governo do Estado; quais as responsabilidades dos municípios envolvidos nessa negociação e, no caso de serem diferentes para cada município, qual a nossa responsabilidade; quando as obras serão iniciadas; e qual o prazo previsto para sua conclusão.
Requerimento Nº 29/2006
Data: 01/03/2006
Processo: 11211/2006
Protocolo: 11211/2006
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que junto com o Departamento de Educação nos envie as seguintes informações referentes aos meios e formas utilizadas no município para o transporte dos alunos das escolas públicas.
Veto Nº 6898/2003
Data: 24/11/2003
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 3282/2003.
Requerimento Nº 39/2003
Data: 27/02/2003
Protocolo: 04944/2003
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativo às férias e às licenças dos funcionários e servidores municipais, em relação ao que preceitua a Lei nº 2693, Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais.
Moção Nº 7/2003
Data: 19/02/2003
Protocolo: 04903/2003
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: aos novos membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, eleitos em 16/02/2003, desejando sucesso no decorrer de sua gestão e que defendam com afinco os interesses dessa categoria, tão importante para a comunidade.
Requerimento Nº 187/2002
Data: 08/07/2002
Protocolo: 03537/2002
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves
Assunto: solicitando seja convocada Audiência Pública para o próximo dia 10 de agosto, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", entre 10:00 h e 12:00 h, para a realização do ciclo de debates sobre o tema: "Política - O Exercício Ético do Poder".
Moção Nº 42/2002
Data: 12/06/2002
Protocolo: 03411/2002
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Antonio Riguetto
Assunto: Moção de Pesar à enlutada Família Braga, pelo passamento do ilustre cidadão Dr. Carlos Alberto Braga, ocorrido no dia 10 de junho do corrente ano, na cidade de São José do Rio Preto.
Requerimento Nº 175/2002
Data: 06/06/2002
Protocolo: 03385/2002
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: João Batista Bianchini, Irene Maria Marangoni Minholo
Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, informações sobre o teor dos panfletos divulgados pela Prefeitura e o Departamento Municipal de Tráfego referente a permissão de velocidade máxima de 60 km/h em vias arteriais e as placas de sinalização das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Hélio de Almeida Bastos. E também providências quanto à correção das placas de sinalização dessas Avenidas ou da informação divulgada no material informativo.