Lei Ordinária Nº 5546
Data: 09/05/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5.546-22 | 10/05/2022 | 320,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2022 | 12/04/2022 | Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências. |