Lei Ordinária Nº 5544
Data: 09/05/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5.544-22 | 10/05/2022 | 528,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2022 | 06/04/2022 | Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências. |