Lei Ordinária Nº 5536
Data: 12/04/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui o Programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.536-22 | 18/04/2022 | 184,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 16/03/2022 | Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências. |