Lei Ordinária Nº 5534
Data: 11/04/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’S - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP e dá outras
providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5.534-22 | 12/04/2022 | 463,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 30/2022 | 16/03/2022 | Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003. |