Lei Ordinária Nº 5492
Data: 03/11/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior
Assunto: Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5.492-21 | 05/11/2021 | 336,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 66/2021 | 31/08/2021 | Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências. |