Decreto Legislativo Nº 589/2021
Data: 04/10/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto Legislativo 589-21 | .doc | 05/10/2021 | 63,5 KB | |
| Decreto Legislativo 589-21 - publicado | 05/10/2021 | 375,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 | 04/10/2021 | Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências. |