Lei Ordinária Nº 5468
Data: 10/08/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.468-21 | 13/08/2021 | 216,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2021 | 14/06/2021 | Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências. |