Lei Ordinária Nº 5463
Data: 01/07/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Leandro Lauriano das Neves, Vagner Castro Souza
Assunto: Institui o Censo Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.463-21 | 02/07/2021 | 636,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 05/05/2021 | Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. |