Decreto Legislativo Nº 546/2018
Data: 18/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pdecreto 2018- Medalha São Francisco de Assis | .doc | 18/09/2018 | 64 KB | |
| Decreto Legislativo 546-18 | 19/09/2018 | 417,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 | 11/09/2018 | Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências. |