Decreto Legislativo Nº 521/2017
Data: 17/10/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine
Assunto: Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifíca e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pdecreto-17- MedalhaProfª. Eliane de Vito Ferreira Penna | .doc | 17/10/2017 | 65,5 KB | |
| DL 521-17 | 18/10/2017 | 301,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2017 | 10/10/2017 | Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifíca e dá outras providências. |