Decreto Legislativo Nº 517/2017
Data: 29/08/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo 517-17 | .doc | 20/08/2018 | 64,5 KB | |
| DL 517-17 | 31/08/2017 | 613 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 519/2017 | 03/10/2017 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017 | 09/08/2017 | Institui a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências. |