Decreto Legislativo Nº 496/2017
Data: 13/02/2017
Processo: 496/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Acrescenta parágrafo ao art. 2° do Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, na forma que especifica. (homenagem póstuma)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pdecr01-17 | .doc | 14/02/2017 | 54,5 KB | |
Novo doc1 | 14/02/2017 | 180 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Legislativo Nº 404/2013 | 25/03/2013 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2017 | 01/02/2017 | Acrescenta parágrafo ao art. 2° do Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, na forma que especifica. (homenagem póstuma) |